Presidente da Câmara enviou um anteprojeto ao Executivo, que o transformou em projeto e o enviou de volta ao Legislativo; Conselho tem como objetivo dar visibilidade e criar políticas públicas para as mulheres do município
A Câmara Municipal de Cambé montou um anteprojeto e o enviou ao Poder Executivo pedindo a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). “Enviamos ao anteprojeto e o Executivo já nos devolveu como um projeto de lei (PL)”, explica o vereador Dr. Fernando Lima, presidente do Legislativo. “O PL já está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara”, ressalta o parlamentar.
“Esse Conselho é uma luta de algumas mulheres cambeenses que buscam ter representatividade e pedem ações de políticas públicas. Também dá a possibilidade de ter voz dentro do Legislativo e do Executivo”, pontua Dr. Fernando. O CDDM tem como foco criar uma forma democrática e igualitária de participação das mulheres, em parceria entre a prefeitura por meio das secretarias e da Câmara, e desenvolver representações da sociedade civil, dividindo o poder deliberativo, consultivo e a responsabilidade pelo monitoramento das políticas públicas no município.
“O Projeto de Lei que cria Conselho também já possui, no texto, a criação de um Fundo que tem como objetivo a captação de recursos para implementação de ações que promovam o exercício efetivo dos direitos da mulher”, complementar o presidente do Legislativo cambeense.
O que as mulheres do Conselho fazem?
Dentro deste órgão, as conselheiras participam e votam nas reuniões do Conselho, relatam matérias em estudo, promovem e apoiam o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, encaminham as demandas da população feminina, sensibilizam e mobilizam a sociedade para a promoção da igualdade de oportunidades e de direitos, e o combate a todas as formas de discriminação e violência
Uma das mulheres que estão à frente da criação do CMDM é Carolina Soares Furlanetto, mestranda do curso de Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo ela, a vontade de criar este conselho já existia desde o ano de 2020 quando começou a pandemia, período em que ela já fazia parte de alguns grupos de movimentos feministas de Londrina. “Eu participava de três grupos, um que tinha um caráter de um coletivo que trabalhava as questões políticas e sociais da mulher, além dele, também o grupo ‘Frente Feminista de Londrina’ e um outro grupo setorial de mulheres que atendia as demandas da violência doméstica como um todo”, conta Carol.
Os grupos de que Carolina participava eram especificamente de Londrina. Um dia, em uma das reuniões, foi convidada a participar de uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina, e a partir disso, conheceu o que era o Conselho. “Nesse período, conversei com a presidente do Conselho de Londrina e ela me deu todas as instruções para eu montar um projeto de lei, que na época enviei para o antigo presidente da Câmara”, relembra a mestranda.
Após aquele período, Carol insistiu e novamente retornou ao Legislativo para pedir apoio, desta vez, ao atual presidente, Dr. Fernando Lima. “Ele fez algumas reuniões e deu uma adaptada ao projeto e encaminhou para o prefeito. Nesse meio tempo, tentamos juntar algumas mulheres para participar, mas agora precisamos de números e dados sobre a questão da violência contra a mulher em Cambé para poder dar andamento aos trabalhos dentro do Conselho”, expõe.
De onde surgiu?
Carolina explica que a iniciativa para a criação do Conselho partiu após o registro de um caso de violência doméstica gravíssimo ocorrido em Cambé e que ficou conhecido por todos no município. “Uma mulher que morava com a filha de dois anos, e com o marido, foi espancada por ele e ficou com os dois braços e as duas mãos quebradas. Na época, ele fugiu e ela conseguiu a medida protetiva, mas ela não tinha ninguém para acompanhá-la e para ajudá-la e ficou sozinha no apartamento com as duas mãos quebradas e cuidando sozinha de uma criança de dois anos”, afirmou.
Por meio da internet, a vítima de violência procurou a ajuda da Carolina, que já atuava em coletivos e demais organizações de Londrina. “Quando ela nos procurou, nós realmente não tinha para onde encaminhá-la em Cambé, a não ser fazer a medida protetiva que foi algo que ela já tinha feito. Não tinha mais nada que podíamos fazer, e não tinha mais nenhum tipo de assistência que ela pudesse recorrer na época”, ressalta Carol.
Muitas vantagens
Segundo a mestranda, a existência de um movimento organizado de mulheres, aliado à gestão pública municipal, fez avançar a luta pela garantia e ampliação de direitos para mulheres. “A partir do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e com um projeto de lei estabelecido, existe a possibilidade de trazermos verbas para o município para atuar nessas políticas públicas em favor da mulher. E não é só atuar na questão da violência que, claro, hoje é o problema mais urgente, mas também desenvolver métodos de uma promoção de geração de renda, de segurança alimentar e representatividade na sociedade civil”, afirma.
Um dos objetivos mencionados por Carolina em relação aos benefícios que o conselho pode ofertar às mulheres é uma ação atuante junto com à Polícia Civil. “A mulher que sofreu essa violência vai precisar ser bem recebida e bem assistida pela polícia. Como nós não somos um município que comporta uma delegacia da mulher pelo número de habitantes, precisaríamos ter dentro da nossa delegacia um trabalho em conjunto com o delegado da cidade para que essa mulher consiga ser bem assistida”, concluiu Carolina.
