Multas podem chegar a R$ 9 mil em obras irregulares, que podem ser interditadas, embargadas e até demolidas; prefeitura promete mais fiscalização

A Prefeitura vai intensificar a fiscalização das obras no município. As intervenções que apresentarem irregularidades de acordo com o Código de Obras estarão sujeitas a multas de até R$ 9 mil e poderão ser interditadas, embargadas ou até demolidas. Além disso, edificações construídas em áreas urbanas antes de 2015, sem alvará, certificado de conclusão de obra ou habite-se, poderão ser regularizadas mediante pagamento de multa.

O Decreto N° 179 do dia 28 de março de 2022 regulamenta as penalidades e multas que serão aplicadas em obras que, por exemplo, estão sendo executadas sem licenciamento, sem alvará para realizar demolições ou rebaixando guias sem licenciamento. As multas variam entre uma e vinte UFM (Unidade Fiscal do Município) quando a construção estiver sendo ocupada sem a vistoria da Prefeitura e sem o Certificado de Conclusão de Obras, e de um a cinquenta UFM no caso de outras infrações. Uma UFM equivale a R$186,21.

O diretor de Análise de Projetos, Luiz Fernando Nascimento Benek, explica que as obras finalizadas até 2015, que infringem algum item do Código, têm a opção de serem regularizadas para que possa ser emitido o alvará e o habite-se. “A comprovação de conclusão será feita por imagem aérea do Google Earth. Caso ainda haja irregularidades será possível a emissão do habite-se e do alvará de construção, ou seja, a regularização através de uma contrapartida, que seria a multa”, detalha.

As obras realizadas e consolidadas depois de 2015 que não cumprirem os requisitos de construção do município serão multadas e de acordo com a gravidade da infração poderão ser interditadas, embargadas e as partes irregulares podem ser demolidas.

O fiscal da Secretaria de Obras, Fagner Ruan Castanho, faz um alerta para aqueles que vão iniciar uma obra, ou qualquer reforma nos imóveis, que procure a Prefeitura antes para evitar problemas futuros. “A população deve procurar a Prefeitura em tudo que for fazer hoje que tiver caráter de obras para pedir uma autorização. Seja para reforma, construção, demolição ou até mesmo uma movimentação de terra. O cidadão precisa ir à Prefeitura e procurar o setor responsável, porque ele tem que cumprir todas as normas do Código de Obras. Vai ter que ter um responsável técnico pela obra dele, vai ser necessário um cuidado com canteiro, taxa de ocupação, recuos e impermeabilidade”, reforça.

O prefeito Conrado Scheller reforça que o objetivo é organizar a cidade e não multar o cidadão. “Nós precisamos transformar Cambé para melhor e para isso precisamos de regras e de organização. Nossa intenção não é a de multar o cidadão, por isso pedimos a compreensão e colaboração de quem tem projetos de construir em Cambé, para que o faça dentro das normas e procure a Secretaria de Obras antes de iniciar as obras”, frisou Scheller.