Prefeitura pagou aporte de mais de R$ 12,4 milhões para a autarquia
A Prefeitura de Cambé vai pagar um novo aporte para a Autarquia Cambé Previdência no valor de R$ 12.427.096,17. O aporte é pago anualmente pelo município para garantir o pagamento de futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos. O montante será transferido para o Cambé Previdência até o dia 31 de dezembro.
“A Prefeitura de Cambé está fechando o ano com todos os pagamentos em dia, tanto da previdência quanto o salário e o 13º adiantado dos nossos servidores. O ano de 2022 foi de muito aprendizado, de alegrias e também de disciplina e planejamento; para o ano que vai se iniciar, esperamos que ele seja ainda melhor, porque é para isso que vamos trabalhar”, comemora Conrado Scheller, prefeito de Cambé.
Eduardo Pivaro, contador da Prefeitura de Cambé, explica que o pagamento do aporte é obrigatório para todos os municípios que têm o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo ele, é feito um cálculo do déficit previdenciário do município para os próximos 35 anos e o valor é dividido em parcelas (aportes), que devem ser pagas anualmente. “A ideia é garantir que o município tenha como pagar aposentadorias e pensões dos servidores nas próximas décadas e, com isso, manter um equilíbrio previdenciário”, explica.
O aporte é determinado pela Lei Municipal 2.931/2018, que prevê o déficit previdenciário e o valor a ser pago para quitar essa dívida futura. “O valor do aporte muda a cada ano por conta da inflação, da correção monetária e da contratação de novos servidores”, ressalta. Pivaro conta que, em 2022, o município vai pagar a 12ª do total de 35 parcelas.
Segundo Vilson Rico, secretário de Auditoria e Controle Interno, a Reforma da Previdência também foi uma forma de contribuir para a diminuição do déficit previdenciário. De acordo com o secretário, após entrar em vigor em abril deste ano, o município conseguiu fazer com que o déficit previdenciário caísse cerca de R$ 150 milhões. “O déficit previdenciário acontece por conta da qualidade de vida da população que vem aumentando a cada ano e a necessidade de contratação de novos servidores, então é necessário implantar esses mecanismos para manter o equilíbrio previdenciário”, explica o secretário.
Rico também destaca que, caso não faça esse recolhimento anual, o município não recebe a Certidão Previdenciária. “Sem esse documento, Cambé não conseguiria ter acesso a alguns recursos estaduais e federais, o que é mais um motivo para que mantenhamos todos esses pagamentos em dia”, finaliza.
