Além da fake news, até a foto do recém-nascido também circulou por grupos do aplicativo pedindo a doação de roupas e de fraldas

Nesta semana, depois do parto, uma mulher decidiu fazer a entrega voluntária da criança, o que é permitido por lei. O caso aconteceu em Rolândia com uma gestante de uma outra cidade que veio ter o bebê na maternidade do Hospital São Rafael.

O caso é que o fato, sigiloso, virou uma fake news com direito à exposição até da foto do recém-nascido em grupos de WhatsApp. A entrega voluntária virou um ‘abandono’ do bebê nas redes sociais. O julgamento sobre a mãe não foi nada leve.

O presidente do Conselho Tutelar de Rolândia, Rogério Santana, lembra que uma lei de 2017 alterou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no seu artigo 19-A garante à gestante poder manifestar seu interesse na entrega legal da criança para adoção. “Há todo um trâmite: a gestante é acompanhada com psicóloga e assistente social. Toda a equipe médica, na hora do parto, precisa estar ciente dessa situação”, explica Rogério.

O caso dessa entrega voluntária é encaminhado para a Vara da Infância do município e, tão logo o juiz ou juíza tenha conhecimento, essa criança será institucionalizada, ou seja, vai para uma casa de acolhimento (Casa Abrigo). “Depois de todo o trâmite legal, o poder familiar desta criança é destituído e ela entra para o cadastro nacional de adoção”, pontuou o conselheiro.

É importante que as pessoas olhem para a mãe que fez a entrega voluntária não julgando, mas como alguém que fez uma escolha pela vida da criança. “Ela poderia ter feito outras escolhas, mas escolheu pela vida e por fazer a entrega, que é garantida pela Lei, para que a criança possa ter um futuro com uma família que a deseja. É um motivo de acolhimento e não de julgamento”, ressaltou Santana.

O Conselho Tutelar de Rolândia irá tomar providências com relação à exposição da foto do recém-nascido e da fake news espalhada em grupos de WhatsApp.