Depois da publicação do estudo vencedor, faltam reunião com o setor civil e com a Câmara, audiência pública e publicação de edital de licitação para as empresas interessadas; sugestão é para que a tarifa seja de R$ 2,50 por hora

O aguardado estacionamento rotativo (ER) de Rolândia fechou mais um ciclo, ou teve mais um capítulo (segundo os mais críticos), para a sua instalação: a prefeitura publicou a ata com a empresa vencedora da parceria público privada (PPP) que realizou um estudo sobre a viabilidade do estacionamento rotativo no município. “Esse estudo não teve e não terá custo algum para o município”, ressalta Horácio Negrão, secretário de Desenvolvimento Econômico de Rolândia.

Apesar do estudo ter sido ‘aprovado’ pela Administração, a implantação do estacionamento rotativo deve acontecer apenas no início de 2025 em Rolândia. Isso porque há prazos legais e também há a necessidade de reuniões com entidades e de uma audiência pública antes da publicação do edital para as empresas interessadas. Horácio lembra que haverá um período de carência de 60 a 90 dias quando o estacionamento foi implantado. “Para orientação dos motoristas sobre a cobrança que irá acontecer sobre as vagas”, pontuou.

O secretário lembra que a lei 3874/2018 criou o ER em Rolândia e estabeleceu em quais vias seriam cobradas as vagas de estacionamento. Basicamente era algo em torno de 1000 vagas na área central do município. “Abrimos uma PPP para que se fizesse um estudo sobre a viabilidade econômica e jurídica nos termos dessa lei. Até para saber o custo de uma vaga. Depois disso abriremos uma licitação para as empresas interessadas em assumir o ER de Rolândia”, afirma Negrão.

Houve três empresas que apresentaram o estudo: Kappex Assessoria, de São Paulo; Profuzzy Consultoria, de Lages (SC), e Rizzo Parking, de Indaiatuba (SP). A Profuzzy foi a vencedora e já fez estudos em Florianópolis e Brasília, por exemplo. O estudo da Profuzzy sugere a ampliação da área do ER e do número de vagas: foi incluída partes da Vila Oliveira e ampliada também na região central.

Número de vagas e preço
O novo estudo mostra que haveria cerca de 3.016 vagas dentro do estacionamento rotativo de Rolândia (incluindo as vagas do futuro Mercadão Central – no barracão do IBC). A Vila Oliveira e as novas ruas, que não estão na lei de 18, terão que ser incluídas e isso precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores em uma nova lei ou na própria 3874 atualizada.

O estudo da Profuzzy também sugere que o valor por hora seja de R$ 2,50 – um valor similar ao que é cobrado nas cidades da região. A cobrança seria das 09 às 17 horas e com a tolerância de 15 minutos. “Mas talvez isso seja revisto na atualização da lei de 2018”, reforça Horácio Negrão. A exploração dos serviços seria de 20 anos para que a empresa tenha um retorno, já que terá um fazer um investimento de R$ 2,8 mi.

Na proposta há a implantação de tecnologia moderna, previsão de equipamento que revela onde há vagas, como em shoppings, controle por aplicativo, pinturas, placas, rebaixamento de guias, tudo por conta de quem ganhar a licitação. “Inclusive o valor do estudo realizado pela Profuzzy está no investimento da empresa que ganhar a exploração do ER de Rolândia”, relembra Horácio Negrão.

Multas e recursos
Como muitos sabem, a prefeitura de Rolândia está com as inscrições abertas para o seu concurso público, em que há previsão de 6 agentes de trânsito, que farão a fiscalização no trânsito. “Se a homologação do concurso for feita até dia 05 de julho, poderá haver a contratação ainda neste ano. Após essa data, a contratação dos agentes será em 2025”, explica o secretário.

Rolândia já tem equipamento e local para o seu departamento de trânsito, falta apenas a nomeação das pessoas que trabalharão nele. É nesse local que as pessoas poderão reclamar de suas multas ou falar de outros assuntos referentes ao estacionamento. “Os valores das multas ficam diretamente no município, que ainda terá um percentual de 9% de taxa de participação sobre a tarifa. Se o valor for R$ 2,50, Rolândia fica com 22 centavos”, enfatizou Horácio.

Próximos passos
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Horácio Negrão, explica que agora o estudo será mostrado para a sociedade civil, ou seja, para a Associação Empresarial de Rolândia (ACIR), para o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia (Codese), e para a Câmara de Vereadores. “Isso antes de iniciarmos a implantação da PPP, cujo estudo já está com o Tribunal de Contas”, afirmou Negrão.

Depois, uma audiência pública será feita e, com as sugestões da reunião e da audiência, uma nova lei deve ser enviada ao Legislativo, já adaptada ao estudo e pronta para se tornar um edital de licitação. “A reunião com as entidades deve acontecer ainda em abril”, conclui o secretário de Desenvolvimento Econômico, Horácio Negrão.