Audiência é imprescindível para rito de implantação do estacionamento, antiga reivindicação de comerciantes e consumidores rolandenses
Na sexta-feira da semana que vem, dia 29 de novembro, a prefeitura de Rolândia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove a aguardada audiência pública sobre o estacionamento rotativo pago de veículos, a chamada Zona Azul. As pessoas interessadas no assunto, comerciantes e consumidores, devem ir até o Auditório II da Faculdade Paranaense – Faccar (rua Dom Pedro II 400 – Horácio Cabral), a partir das 17 horas.
A audiência pública, de acordo com a Lei Federal N° 14.133/2021, assegura a participação popular nos processos executivos da Concessão da ‘Zona Azul’ do município de Rolândia. A convocação para a audiência é para população em geral, entidades representativas e demais segmentos da sociedade. A Audiência Pública mostrará e discutirá com a sociedade civil o material que compõe o Plano de Outorga para da Concessão da Zona Azul e será de livre acesso a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o material que será discutido na sexta-feira (29) estará disponível para consulta cinco dias antes da data marcada para a realização da Audiência Pública, ou seja, a partir de segunda-feira (25). A Secretaria ainda não divulgou onde estará esse material, mas deve ser no site da prefeitura (www.rolandia.pr.gov.br). Mais informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento pelo fone (43) 3255-8663.
E depois da audiência
Depois da realização da Audiência Pública, no dia 29 de novembro, as alterações no projeto, se houver, devem ser feitas no início de dezembro. “Devemos soltar o edital de licitação conforme o cronograma inicial, ou seja, no dia 19 de dezembro. Isso se não houver nenhum questionamento ou empecilho do Tribunal de Contas, para onde já enviamos a documentação para serem feitas”, esclarece o procurador-geral do município de Rolândia, Wilson Sócio. Sócio também revelou que os agentes de trânsitos – seis pessoas foram aprovadas no concurso municipal deste ano – deverão ser chamados em janeiro de 2025.
