Depois de mais de um ano em vigor, Plano Diretor Municipal de Cambé deve receber adequações no zoneamento e uso e ocupação do solo

A Câmara de Vereadores de Cambé aprovou, em duas votações, os projetos de Lei 47, 48 e 49, todos do Executivo Municipal e que fazem alterações em algumas leis complementares e específicas do Plano Diretor Municipal (PDM). As votações aconteceram nas sessões dos dias 14 e 21 e, agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito Conrado Scheller.

“Depois de pouco mais de um ano da entrada em vigor do novo Plano Diretor, o Executivo viu necessidade de adequações principalmente para manter algum direito que existia na Lei do Plano Diretor anterior”, explicou José Antonio Bahls, secretário de Planejamento. O secretário cita como exemplo que antes era permitido que alguns itens, como a área de estacionamento ou garagem, não fossem computados na área máxima edificável para efeito de coeficiente de aproveitamento. “Isso havia sido perdido com a nova Lei de Uso e Ocupação de solo”, ressaltou Bahls.

Um dos projetos também faz alterações no mapa de zoneamento em áreas não residenciais para também manter o mesmo zoneamento anterior de algumas áreas já consolidadas. “Para não prejudicar empreendimentos já existentes”, afirmou o secretário. “As alterações no Código de Obras têm como principal objetivo deixar claro quais os itens que serão analisados pela Prefeitura durante a aprovação dos projetos das edificações, pois a intenção é dar agilidade a este processo”, pontuou Bahls. O secretário de Planejamento de Cambé também destaca a proposta de deixar a definição das instalações sanitárias das edificações do comércio, serviços, locais de reunião, cultos, entre outros, ao responsável técnico pelo projeto.

Projetos e votações
O projeto 47/2021 altera os artigos 12, 15, 21 e 75 da Lei 3014/2020, que trata do parcelamento e do remembramento do solo para fins urbanos. “Este projeto trata de algumas mudanças no Plano diretor, haja vista que algumas coisas ficaram confusas quando foi votado a revisão. São alterações pontuais relativas a bastantes questões técnicas. Por isso, voto favorável”, pontuou o vereador Odair Paviani (PSDB).

O parlamentar Jota Mattos (PSD) também falou do projeto. “Tivemos uma longa conversa com o Bahls. Temos certeza que este projeto irá fazer com que nosso município, nos próximos anos, venha a crescer e oferecer condições para que venham novas e grandes empresas. O começo de tudo é aqui e por isso votamos a favor”, ressaltou Mattos.

Já o 48/2021 altera o artigo 32 e os anexos 1, 2 e 3, da lei nº 3015/2020, que trata do zoneamento e do uso do solo urbano. “Esse projeto foi bastante discutido aqui na casa com o Bahls, que nos explicou tudo direitinho. Nele está a manutenção do direito de não computar como área máxima edificada as garagens e as áreas de estacionamento. Isso prejudicava os empresários e as empresas que queria trazem prédios pra nossa cidade”, afirmou Odair.

O projeto de lei 49/2021 mexe no artigo 17 da lei nº 3010/2020, que trata do sistema viário básico de Cambé. “É um projeto simples, que corrige a redação do artigo: onde constava que, nos cruzamentos das vias, o raio mínimo de 9 metros para o arco de circunferência nas esquinas é estabelecido no alinhamento predial, na verdade, o correto é a partir do meio-fio”, explicou o vereador Odair.

Já o parlamentar Tokinho (PTB) também falou a favor dos projetos. “Sou favorável aos projetos 47, 48 e 49, que tratam do zoneamento e uso e ocupação de solo em Cambé, que são, na verdade, para readequar algumas situações que podem confundir. Por isso foram esclarecidas com essas novas redações para que não haja dúvida quando o empresário vier investir aqui no município”, salientou Tokinho.

Além de garantir que o novo Plano não traga prejuízo com situações previstas no Plano Diretor anterior, as alterações propostas pelos projetos buscam atender um objetivo geral do Plano Diretor.

“Queremos dar mais agilidade na aprovação de projetos, garantindo um menor envolvimento da Prefeitura no ‘arranjo interno’ das edificações, deixando isso para o autor responsável técnico pelo projeto e pela obra, com o dever de atendimento às Normas Técnicas e Acessibilidade”, concluiu o secretário José Antonio Bahls.