Com a chegada das festas de fim de ano é importante lembrar que a lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos ainda é válida em Rolândia; denúncias podem ser feitas ao Meio Ambiente e à Polícia

A Lei Ordinária 3926, de autoria do vereador Rodrigão (PSD), chamada de Lei dos Rojões, foi aprovada em 2019 e continua valendo em Rolândia. A lei proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. À época, o parlamentar recebeu o apoio da AMAR (Associação Mundo Animal de Rolândia) e da AMARE (Associação das Mães Especiais de Rolândia).

O vereador comentou sobre a aceitação da lei em Rolândia, e recordou do momento de sua criação, em 2019. “Quando essa lei foi criada muitas pessoas me criticaram. Mas, depois delas entenderem melhor sobre as justificativas, que tem relação com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bebês, idosos acamados e animais domésticos, muitas pessoas vieram a público e até mesmo falaram comigo para dizer que se conscientizaram melhor a respeito do assunto”, explicou o vereador Rodrigão.

De acordo com o parlamentar, um pai de uma criança autista chegou a entrar em contato com ele e mostrar um vídeo que o impactou profundamente. “Esse pai me procurou e mandou um vídeo para mim que mostrava a reação do filho ao escutar algum barulho alto perto dele (…) o pai sempre tinha que segurar o menino quando ele ouvia esses barulhos, senão ele batia a cabeça na parede”, revela, consternado.

Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis, considerado o limiar da dor. Conforme informado pelo vereador, desde a criação da Lei dos Rojões esse ‘habito’ das pessoas em soltar rojões com estampidos diminuiu significativamente em Rolândia. “As pessoas têm se conscientizado. Por isso eu quero aproveitar para parabenizar você, munícipe, que tem se conscientizado com essa situação. Essa não é uma lei minha, é uma lei nossa, a qual nos faz pensar nas outras pessoas, especialmente em relação às crianças autistas”, resaltou Rodrigão.

Conforme descrito na lei, a proibição estende-se a todo o município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, e o descumprimento dela pode acarretar ao infrator a imposição das seguintes penalidades: Quando a infrator for pessoa física ao pagamento de multa de 10% (dez) de Unidade Fiscal Monetária (UFM); e quando o a infração for decorrente de evento promovido por pessoal jurídica, ao pagamento por esta de multa de 30% (trinta) UFM. Vale ressaltar que o valor da multa será dobrado na hipótese de reincidência.

Como denunciar?
Conforme informado pelo vereador, quem flagrar pessoas soltando rojões pode denunciar a ação por meio do WhatsApp da Secretaria do Meio Ambiente. O telefone é o (43) 3156-0333 e basta mandar uma mensagem informando a situação para fazer a denúncia. Além do relato, o denunciante pode encaminhar fotos e vídeos da ação irregular, para comprovar de forma mais evidente os fatos.

A PM
O JR também conversou com a tenente Barroca sobre como deve agir o cidadão que presenciar esse tipo de ação irregular, que também pode acionar a polícia que tomara as providências cabíveis diante dessas situações.

“Cabe a polícia orientar a pessoa que estiver soltando os fogos de artifício acima de 85 decibéis. Além disso, a Polícia Militar deverá confeccionar o Boletim de Ocorrência para a constatação do fato. Após isso, vai encaminhar o BO para a Secretaria do Meio Ambiente, porque é por meio desta secretaria que serão adotadas providências administrativas. No caso desta lei, a previsão é o pagamento da multa para aquele que utiliza de maneira errada os fogos de artifício e não a prisão do indivíduo”, informa Barroca.

A tenente Barroca ressalta que, ao visualizar alguém soltando os rojoões, o cidadão pode entrar em contato com com o Meio Ambiente pelo telefone 3156-0333 no horário comercial ou por mensagem no whatsapp a qualquer horário. “O cidadão pode mandar os dados do local onde está ocorrendo, a data e o horário, bem como quem foi o responsável, pode inclusive mandar fotos ou vídeos para esse número”, pontuou.

As mensagens para o Whatsapp ficarão arquivadas e, tão logo a Secretaria de Meio Ambiente esteja aberta, as providências serão tomadas.