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Prefeituras lançam edital para eleição do Conselho Tutelar

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Inscrições vão até o dia 28 de abril e precisam ser feitas de modo presencial; eleição será no dia 01 de outubro e mandato começa em janeiro

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das cidades de Rolândia, Cambé e Arapongas publicaram editais de abertura da eleição para uma nova composição do Conselho Tutelar – mandato 2024/2027. No dia 1º de outubro, data da eleição, os candidatos e candidatas podem concorrer a 5 vagas como conselheiros (as) para um mandato de 4 anos que terá início em janeiro de 2024.

Rolândia
As inscrições para o cargo são gratuitas e estarão abertas até dia 28 de abril, das 11:30 às 16:30 horas. A inscrição é feita de forma presencial na sede da secretaria de Assistência Social (Av. dos Expedicionários, 297, 3º andar, no prédio do Banco do Brasil).


Entre os requisitos básicos para a inscrição é solicitado que o candidato seja maior de 21 anos de idade, tenha disponibilidade de tempo, seja residente do município há no mínimo dois anos, entre outras exigências. Os detalhes constam no Edital publicado no Diário Oficial do Município, que podem ser visto de modo online e na íntegra por meio do link: https://www.rolandia.pr.gov.br/temp/03042023151840edital001-2023deconvocaoparaprocessoconselhotutelarpdf.pdf


O processo de habilitação dos candidatos consiste na apresentação da documentação solicitada e de uma prova com 20 questões objetivas, referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 25 de junho. As duas ‘fases’ são de caráter eliminatório e o resultado da prova com a lista final de candidatos será divulgada no dia 30 de junho no site da prefeitura de Rolândia.


O cargo de Conselheiro Tutelar em Rolândia é remunerado, atualmente, em cerca de R$ 3.166,13 e a jornada de trabalho é das 8h às 17h, nos dias úteis, com plantões após as 17 horas nos finais de semana e feriados.

Cambé
Em Cambé, podem se candidatar pessoas maiores de 21 anos, moradoras de Cambé há pelo menos dois anos ininterruptos, com experiência técnica comprovada de pelo menos dois anos na área de defesa e atendimento da criança e adolescente, além da apresentação da certidão do CMDCA comprovando que não foi condenado em processos administrativos relacionados ao Conselho Tutelar nos últimos cinco anos.


O registro da candidatura com o envio dos documentos acontece, entre os dias 24 e 28 de abril, na Biblioteca Pública Municipal de Cambé, das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.


Após essa etapa, está marcada a prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, noções de informática e prova de títulos. Os 30 mais bem colocados ao fim do processo serão os candidatos para a eleição do Conselho.


Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucimara Frasson, é fundamental que o cambeense compareça e ajude. “Quanto maior o número de candidaturas, melhor, abrindo margem para que mais pessoas capacitadas participem do processo. Mas também é muito importante que a comunidade vote e ajude a montar uma equipe qualificada nessa área tão importante”, relatou Frasson.

Arapongas
Em Arapongas, as inscrições para o cargo são gratuitas e estarão abertas de 03 a 28 de abril, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, na sede do CMDCA (Av. Gaturamo, 1.000, fundos do CRAS CSU). O processo de habilitação dos candidatos consiste na apresentação da documentação e teste escrito; ambos de caráter eliminatório.


O cargo de Conselheiro Tutelar é remunerado, atualmente, em cerca de R$ 4.134,00 e o mandato tem duração de 04 anos. Em 2019, a Eleição do Conselho Tutelar de Arapongas foi considerada a maior já realizada no município, com a presença ativa de 3.668 eleitores: 19 candidatos participaram do pleito.

Jaguapitã
Em Jaguapitã, as inscrições podem ser feitas até o dia 28 de abril na sede da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDAC (rua Pernambuco s/n, ao lado do Detran). A inscrição pode ser feita de segunda a sexta, das 08 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. A remuneração do conselheiro é, atualmente, cerca de R$ 2.489,27.

Prado Ferreira
Em Prado Ferreira, as inscrições podem ser feitas até o dia 28 de abril no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 12 horas e das 14h30 às 16h30. Mais informações no CRAS (rua Bahia 461) ou pelos telefones 3244-1503 e 99931-9565 (Whats).


Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com a carga horária de 8 horas diárias, sem prejuízo dos plantões e sobreavisos nos horários de almoço, noturno e finais de semana, cumpridos em regime de escala, para o funcionamento do órgão, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O cargo é remunerado, atualmente, em cerca de R$1.538,84.

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