Esse é o primeiro passo para que, no futuro, seja implantando um estacionamento rotativo na cidade

Por meio da Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nº 1.197, publicada em 19 de outubro de 2021, o município de Rolândia foi integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. Após essa integração, o município fica apto a realizar as tarefas atribuídas no art. 24 do Código Brasileiro de Transito. É um passo inicial para que o município finalmente tenha o tão sonhado estacionamento rotativo no centro da cidade, solicitação já muito antiga por parte da população e dos comerciantes.

“O próximo passo é fazermos um convênio com o Detran para assumirmos os serviços da fiscalização. Há dois tipos de convênio, o parcial, em que o município assume apenas alguns serviços e depende do Detran para arcar com o custo do envio da multa. Há, ainda, o total, no qual o município assume tudo. E é isso que está sendo definido agora nessa nova etapa”, explica Gerson Carlos dos Santos, diretor de trânsito de Rolândia.

Depois de decisão de como será o convênio, existe um prazo definido pelo Detran para análise de documentos e homologação do convênio. A partir disso, o órgão também solicita que o município treine funcionários para atender a essa demanda. “Um pequeno exemplo são as carteirinhas de idoso e de deficientes. Quem vai resolver isso não será mais o Detran e, sim, a prefeitura, bem como outras ações envolvendo multas”, informa Gerson.

Todas essas mudanças também facilitariam a implantação de uma guara-municipal em Rolândia, nos mesmos moldes da cidade de Arapongas. “Lá existe a figura do guarda municipal, que atua tanto nessa função como também no setor de trânsito, desde que seja feito um treinamento específico para isso com esses profissionais”, pontuou o diretor Gerson.

Outro fator que beneficiou o município foi a mudança na legislação que, agora, permite que o departamento de trânsito seja na própria prefeitura. “Antes, só poderia ser em uma sala separada da administração municipal. Já temos as duas salas prontas para receber o departamento”, revelou Gerson. As salas ficam na rua Santa Catarina, ao lado da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mas nos fundos.

A firmação do convênio e o treinamento de funcionários são essenciais para a implantação do estacionamento rotativo, o que não deve acontecer em 2021. “Esse ano ainda não será possível definir algo, precisamos ajustar essas questões e depois implantar de fato o estacionamento”, concluiu Gerson Carlos dos Santos.