Orçamento de 30 mil reais para a manutenção da Procuradoria da Mulher já está incluído na Lei Orçamentária Anual de 2022 de Rolândia
Mais uma fase para a criação efetiva de uma Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolândia está sendo executada. O orçamento de 30 mil reais para instalar a Procuradoria na Casa de Leis já foi enviado ao Executivo e já está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A vereadora Cristina Pieretti e a advogada Soraia Inêz conversaram com o JR sobre as especificações desse orçamento e como foi feito a inclusão do mesmo no LOA do ano que vem. A vereadora Janaina Beneli, que será a procuradora até fevereiro, não participou da entrevista por estar em Curitiba.
“Esse valor exclusivo para a Procuradoria da Mulher está muito ligado na parte de expediente e divulgação. Para que a questão da violência contra mulher diminua na cidade, a gente precisa de um mínimo de estrutura e material de expediente, isso para conseguirmos fazer a divulgação dessa pauta. Então nós temos esse orçamento que, por mais que seja pequeno, se a gente trabalhar bastante e conseguir fazer muitas palestras, teremos uma Procuradoria da Mulher eficiente”, afirmou Cristina.
Procuradora
A vereadora Cristina também explicou como será a Procuradoria da Mulher, que atenderá oficialmente a partir do ano que vem, quando estiver regulamentada e com orçamento. “A primeira Procuradora será a vereadora Janaina Beneli, que fica no cargo até fevereiro. Aí, eu assumo como Procuradora e fico por um ano. Ela volta a assumir depois desse ano. Faremos esse revezamento. Se houve mais de duas vereadoras em Câmaras futuras, elas entrarão nesse revezamento”, ressaltou a parlamentar.
Soraia Inêz, que também está auxiliando nos desdobramentos da implantação da Procuradoria, explicou que a resolução feita pela ex-vereadora Edileine Griggio no ano passado foi o ponto inicial, mas agora precisa haver uma regulamentação do processo. “A regulamentação ocorre somente através de decreto. Fomos para Curitiba, em março, fizemos um curso específico da Procuradoria da Mulher e percebemos que algumas ideias não eram possíveis de se fazer aqui. Por isso, a gente modificou a resolução para nossa para nossa realidade e depois a partimos para o segundo passo, que era a regulamentação”, ressaltou a advogada.
Em breve, Cristina, Soraia e Janaina pretendem visitar uma procuradoria que existe em Maringá e que é bem atuante, e também entender as diferenças que vão existir entre essas que já existem em Maringá e Curitiba, se comparadas à que será implantada em Rolândia. “Em Curitiba e Maringá existem delegacias específicas para mulheres e nós não temos isso aqui. Então, eu e a Soraia queremos conversar muito com quem já atua e aprender como que podemos fazer parcerias com os municípios vizinhos, para a gente tenha essa estrutura aqui também”, informou Cristina. A vereadora cita como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, que abriga mulheres em risco de violência.
Cristina ainda informou que o prefeito de Arapongas, Sergio Onofre (PSC), afirmou que está terminando a construção e a fomentação desse assunto lá no município e que vai construir uma casa para abrigar essas mulheres em Arapongas. “Com isso, nós vamos poder fazer um convênio com Arapongas para receber essa mulher que não tem para onde. Nós poderíamos também ter um abrigo com um aluguel social para essa mulher, ou um hotel para ela ficar dois, ou três dias ali. Ainda não conseguimos fazer isso via Câmara Municipal, mas no ano que vem eu posso pegar 50 mil reais da minha Emenda Impositiva e investir em um fundo para a mulher que pretendo criar”, afirmou a parlamentar.
Serviços
Dentro dos serviços previstos com a efetivação da Procuradoria, as responsáveis pelo projeto também pretendem formar rede de atendimento e de apoio, tanto com profissionais da saúde quanto com profissionais do CRAS e do CREAS, com psicólogos (as) voluntários e com a FACCAR. “Então vamos precisar primeiro formar essa rede de apoio em parceria com o Batalhão da PM e com a delegacia de Rolândia”, esclareceu a advogada Soraia.
A vereadora Cristiana ainda afirmou que no município a demanda de acolhimento à mulher é muito reprimida e é necessário formar uma grande rede para ajustar essa questão. “Desde o primeiro dia que comentei na sessão sobre essa Procuradoria, tenho recebido mensagens no celular de mulheres que estavam precisando de advogado para divórcio, de mulheres que estavam sofrendo violência e não sabiam onde pedir socorro. De mulheres que no final de semana precisam ir até a delegacia, mas como ela está fechada não tem quem as acolha”, comentou Cristina.
No âmbito jurídico, as representantes estudam a possibilidade de fazer parcerias com a FACCAR, para atender essas mulheres em vulnerabilidade que não conseguem pagar por um suporte jurídico. “Se algum advogado, ou advogada, também quiser nos ajudar com essa questão podem entrar em contato conosco, pois ajudaria muito as mulheres da nossa cidade”, pediu Cristina.
A vereadora também afirmou que a Câmara já está providenciando um site específico para a Procuradoria da Mulher. “Nesse site vai ser possível fazer denúncias anônimas e ainda terá um espaço para as mulheres poderem, pelo menos, contar sua história anonimamente, ou se identificando. Ela vai escolher. Temos vários projetos em mente como, por exemplo, falar da Lei Maria da Penha nas escolas e ouvir as histórias das crianças sobre o assunto. Também pretendemos forma uma parceria com o Ministério Público para formar uma roda de conversa com os homens agressores e muitas outras ações”, concluiu Pieretti.
