Acompanhamento do pedido também é feito pela internet; documento digital substitui a versão em papel

Para votar e exercer direitos políticos, é preciso fazer o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro título eleitoral. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos.

E saiba que ficou no passado a realidade de encarar uma grande jornada burocrática para emitir o título de eleitor. Hoje, basta ter um celular com acesso à internet para tirar o documento e ficar apto a escolher os representes políticos do país. Por isso, se você já tem idade para participar de uma eleição, não perca tempo: confira os passos para solicitar a primeira via do documento pela internet.

Para solicitar ou regularizar o título e votar nas Eleições 2022, é só clicar na opção “Autoatendimento do Eleitor” após escolher a primeira aba da página principal do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas fique atento: o prazo para solicitar a emissão ou regularização termina no dia 4 de maio.
Confira um tutorial em apenas três passos

1º passo – Preenchimento dos dados: Na aba “Título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho”, informe o nome completo, o nome dos pais e a data de nascimento, e clique em “Avançar”. Na segunda tela, preencha todos os campos com os dados pessoais solicitados pelo sistema.

2º passo – Anexe uma selfie e fotografias dos documentos em papel: O segundo passo vai exigir cuidado na hora de fotografar a documentação. Isso porque é importante que os documentos estejam legíveis para que seja possível confirmar a identidade. A primeira imagem deve ser uma selfie segurando um documento oficial com foto. Depois será preciso tirar uma foto do próprio documento, em duas versões: frente e verso.

Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos”, ou seja, para os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

3º passo – Anexe o comprovante de residência: Para concluir o pedido de emissão do título, é preciso anexar uma foto de um comprovante de residência, que pode ser uma conta de água, luz, celular ou um carnê de IPTU ou IPVA.

Completadas as etapas anteriores, basta aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet na opção “Acompanhar Requerimento” e informando o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Baixe o e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O aplicativo pode ser baixado em qualquer plataforma (Android e iOS) e está disponível para download no Google Play e na App Store. Para utilizar o e-Título, o eleitor deve inserir o número do CPF ou do título de eleitor, nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento e seguir os passos indicados.

As novidades da última versão do aplicativo incluem uma central de notificações para eleitores, a volta da foto da usuária ou usuário e a possibilidade de justificar a ausência a uma eleição no mesmo dia da votação.

Fake News do e-Título
Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que é falsa a informação de um vídeo em circulação nas redes sociais que afirma que o aplicativo e-Título é espião. Lançado em 2017 pelo (TSE) o e-Título foi desenvolvido para permitir o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial.

Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários.

Penalidades
As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.