Denúncia criminal foi motivada por fala considerada racista, dita pelo parlamentar Rafael da Farmácia durante uma sessão em fevereiro
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou criminalmente o vereador de Ibiporã Rafael Nascimento de Oliveira (67), o Rafael da Farmácia (PSD). O motivo da denúncia contra o parlamentar foi uma fala considerada racista durante sessão da Câmara Municipal no dia 13 de fevereiro deste ano. Rafael, criticando a manutenção de uma piscina pública, disse que o local estava “tão podre que preto perdia para ela”.
O MP-PR, em sua ação criminal, pede a condenação do parlamentar do PSD por ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. Esse crime é previsto na Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime é ‘cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais’. É importante lembrar que a sessão foi transmitida ao vivo em uma rede social.
Ainda na ação criminal, o Ministério Público pede o pagamento de indenização de R$ 50 mil a título coletivo pelos prejuízos causados. Já na ação civil pública, pede-se também o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, bem como que o vereador faça retratação pública quanto ao ato praticado. O MP-PR também pediu o bloqueio de valores e bens do vereador para garantia do pagamento da indenização, caso ele seja condenado.
Rafael ‘criou’ a 1ª Farmácia Comunitária do Brasil
Rafael da Farmácia está em seu terceiro mandato consecutivo (2017 a 2020, 2021 a 2024, e 2025 a 2028). Em 1999, Rafael ficou muito conhecido pela criação da ‘Farmácia Comunitária’ na cozinha de sua casa, onde atendia centenas de pessoas que não tinham condições de comprar remédios. Rafael reunia medicamentos através de doações de consultórios, clínicas, médicos, igrejas, entidades assistenciais, laboratórios e outros.
Em 11 de novembro de 2001, inaugura a 1ª Farmácia Comunitária do Brasil no Jardim San Rafael, em Ibiporã. Nos dois primeiros anos, a Farmácia Comunitária atendia em média 1500 pessoas por mês, contabilizando mais de 20.000 atendimentos no ano. Em outubro, durante a conferência Anual de Network, uma ONG que integra cerca de 185 entidades de Saúde de aproximadamente 60 países, realizada em Londrina, um grupo americano requisitou fotos e informações do ‘Farmácia Comunitária’ para levar os dos EUA.
Essa foi a primeira Farmácia Comunitária reconhecida pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Rafael recebeu várias visitas de representantes do País com o intuito de tomar conhecimento do projeto e posteriormente levarem para seus municípios. Também foi convidado para participar de inauguração do projeto em várias cidades do Paraná como Maringá, Piraquara, Londrina, de Santa Catarina e em Brasília (DF).
Com a chegada da Farmácia Popular, do Governo Lula, a ideia da Farmácia Comunitária perdeu força, mas se mostrou muito importante durante sua vigência, principalmente para as famílias de baixa renda.
