Câmara aprova mudanças no percentual de repasse ao FMC, na formação da Cominc e passa a beneficiar tambĂŠm pessoas fĂsicas

O Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Rolândia sofreu mudanças bem importantes, depois que o projeto enviado pelo Executivo foi aprovado em duas votaçþes pela Câmara. As modificaçþes foram no percentual de repasse ao FMC, no processo de formação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Cominc) e a inclusão dos artistas que não tem CNPJ, que tambÊm agora podem ser beneficiados. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Ailton Maistro (PL).
Na sessĂŁo ordinĂĄria de terça-feira (10), a emenda ao projeto de lei que modificava a formação da Cominc foi aprovada em Ăşnica votação: agora a ComissĂŁo serĂĄ composta por quatro integrantes, de forma paritĂĄria, sendo dois servidores pĂşblicos, nomeados pela Secretaria de Cultura e Turismo, e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura. Na sequĂŞncia, o projeto de lei 046, jĂĄ âemendadoâ, foi aprovado em primeira votação. A emenda foi sugerida pelo Conselho de Cultura.
Na quarta-feira (11), uma sessĂŁo extraordinĂĄria aprovou, em segunda discussĂŁo, o projeto que trazia a concessĂŁo de incentivo em favor de pessoas fĂsicas ou jurĂdicas, estabelecidas no municĂpio de Rolândia, para a realização de projetos culturais, nos termos da presente Lei. Outro ponto muito importante aprovado foi o percentual do valor destinado ao Fundo: de 0,2% atĂŠ 1% das receitas correntes, provenientes das receitas municipais do ano anterior. Na lei anterior, o texto trazia âde 0% atĂŠ 1%â.
A lei abrange os projetos culturais de criação, formação, preservação da memĂłria, e circulação (produçþes e eventos) nas ĂĄreas de artes cĂŞnicas (teatro, circo e danças); artes visuais (fotografia, artes plĂĄsticas, design e artes grĂĄficas); audiovisual (cinema e vĂdeo); literatura e bibliotecas; mĂşsica; crĂtica e formação cultural (arte-educação, histĂłria e crĂtica da arte, pesquisa na ĂĄrea artĂstica e formação artĂstica em geral); patrimĂ´nio histĂłrico e cultural (centros culturais, museus, folclore, artesanato, cultura popular, acervos e patrimĂ´nio histĂłrico, material e imaterial); moda e gastronomia.