Câmara aprova mudanças no percentual de repasse ao FMC, na formação da Cominc e passa a beneficiar também pessoas físicas
O Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Rolândia sofreu mudanças bem importantes, depois que o projeto enviado pelo Executivo foi aprovado em duas votações pela Câmara. As modificações foram no percentual de repasse ao FMC, no processo de formação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Cominc) e a inclusão dos artistas que não tem CNPJ, que também agora podem ser beneficiados. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Ailton Maistro (PL).
Na sessão ordinária de terça-feira (10), a emenda ao projeto de lei que modificava a formação da Cominc foi aprovada em única votação: agora a Comissão será composta por quatro integrantes, de forma paritária, sendo dois servidores públicos, nomeados pela Secretaria de Cultura e Turismo, e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Cultura. Na sequência, o projeto de lei 046, já ‘emendado’, foi aprovado em primeira votação. A emenda foi sugerida pelo Conselho de Cultura.
Na quarta-feira (11), uma sessão extraordinária aprovou, em segunda discussão, o projeto que trazia a concessão de incentivo em favor de pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidas no município de Rolândia, para a realização de projetos culturais, nos termos da presente Lei. Outro ponto muito importante aprovado foi o percentual do valor destinado ao Fundo: de 0,2% até 1% das receitas correntes, provenientes das receitas municipais do ano anterior. Na lei anterior, o texto trazia ‘de 0% até 1%”.
A lei abrange os projetos culturais de criação, formação, preservação da memória, e circulação (produções e eventos) nas áreas de artes cênicas (teatro, circo e danças); artes visuais (fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas); audiovisual (cinema e vídeo); literatura e bibliotecas; música; crítica e formação cultural (arte-educação, história e crítica da arte, pesquisa na área artística e formação artística em geral); patrimônio histórico e cultural (centros culturais, museus, folclore, artesanato, cultura popular, acervos e patrimônio histórico, material e imaterial); moda e gastronomia.
