A vereadora Cristina Pieretti quer implantar o projeto na cidade; ação já existe em Ibiporã e também já foi aprovada em Londrina
No dia 10 de fevereiro, a Câmara Municipal de Londrina aprovou o Projeto de Lei n° 109/2021 que garante a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres carentes do município. A medida, assinada pelas sete vereadoras da Casa, prevê a distribuição em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), instituições de acolhimento infanto-juvenil, unidades prisionais e de internação coletiva. A Assessoria Jurídica do Legislativo, antes da aprovação em plenário, considerou o projeto inconstitucional.
De acordo com o parecer, a ação deveria ter sido proposta pelo prefeito. Além disso, a assessoria também alegou que o PL não apresenta formas de custeio dos absorventes.
Diante desse cenário a vereadora Cristina Pieretti, de Rolândia, também subprocuradora da Procuradoria da Mulher, quer implantar um projeto semelhante na cidade, visto a importância e o impacto positivo que essa ação tem para as mulheres em vulnerabilidade social. “O projeto que vai passar pelo Legislativo está em quase todas as câmaras do país. Algumas cidades adaptam um tipo de fonte pagadora para dar constitucionalidade ao projeto. E é isso que eu estou fazendo na Câmara de Rolândia”, explica Cristina.
A parlamentar pontua que a constitucionalidade ou não é somente uma questão de orçamento. Não tem relação com o projeto, que tem o efeito de promover a diminuição da pobreza menstrual. “O foco desse projeto é promover o acesso ao absorvente para proteger essas meninas e mulheres durante o período da menstruação. É um modo de dar dignidade a essa mulher que muitas vezes faz o uso de papelão, de jornal, de resto de tecido, de miolo de pão. Materiais inadequados e que podem estar infectados”, ressalta.
Dados da pesquisa realizada pelo Ensino Social Profissionalizante (Pros) apontam que 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam deixam de ir à escola por não terem absorventes. Para chegar a esses números, foram ouvidas 2.930 meninas e mulheres em outubro de 2021. “Hoje pagamos de cinco a dez reais em um pacote de absorvente. Mas um pacote só não é suficiente durante a menstruação; às vezes precisamos de dois ou até três pacotes. Há muitas mulheres que não tem condição de comprar porque não têm trabalho”, afirma Cristina.
A subprocuradora ainda reforça que é importante deixar claro que a menstruação é um processo natural, é um sinal de saúde, de fertilidade da mulher, e existe essa necessidade do uso do absorvente para auxiliar nesse período. “A precariedade menstrual é a necessidade ou uma falta que essas meninas e mulheres tem de ter acesso ao absorvente para se proteger durante esse período. Isso causa também a falta da sua dignidade”, afirma.
A vereadora também comentou que acredita que não haverá oposição na Câmara para aprovar o projeto. Cristina ainda informou já teve uma conversa com o secretário de Assistência Social, Diego Silva, que é a favor do projeto. “Ele tem uma cabeça bem aberta e para frente e entendeu que realmente a pobreza menstrual é um problema e precisa ser minimizado. Ainda não tive posicionamento do prefeito em relação ao assunto, mas acho que é uma coisa relativamente muito barata para o Poder Público municipal. Não são R$ 1 mil em absorventes por mês para distribuir nos CRAS e nas escolas que vão fazer diferença no orçamento do município”, concluiu Cristina Pieretti.
