Texto vai para segunda votação na sessão desta segunda-feira (20); se aprovado novamente, vai à sanção do prefeito Conrado Scheller
As pessoas interessadas em renegociar dívidas com a prefeitura vão poder contar com o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFISCAMBÉ), ainda sem data definida, para este ano. O projeto de lei que cria o Refis de 2023 foi aprovado, em 1ª votação, pela Câmara de Vereadores de Cambé na sessão da segunda-feira (13). Agora, o projeto segue para a segunda e última apreciação dos vereadores na sessão desta segunda-feira (20). Se aprovado novamente, segue para a sanção do prefeito Conrado Scheller.
“Algumas dívidas terão até 100% de descontos em cima dos juros que seriam cobrados. Então, é uma oportunidade sem igual para os contribuintes, que devem ficar atentos aos prazos e aproveitar essas vantagens oferecidas pelo Refis”, comentou o vereador e secretário da Mesa, Dr. Fernando Lima (União Brasil).
“Parabenizo o prefeito por este projeto do Refis. O que é bom para Cambé é bom de ser votado por nós aqui”, afirmou o vereador Ademilson (MDB). O parlamentar Igor Mateus (PL) lembrou que a oportunidade deve mesmo ser aproveitada. “Alguns contribuintes me procuraram para saber do Refis, pois é uma oportunidade única daqueles que estão na inadimplência. E tem meu voto, sim”.
O texto do Refis 2023 prevê, como em anos anteriores, a possibilidade de o Município firmar convênio com o Poder Judiciário com a finalidade de realizar mutirões para a regularização de débitos fiscais.
A Prefeitura deve divulgar em breve as datas do Refis 2023, assim que o programa foi sancionado pelo prefeito Scheller.
