Projeto da Prefeitura que incentiva empresários locais em licitações e compras públicas é aprovado
A Prefeitura de Cambé aprovou um Projeto de Lei que amplia benefícios para empresas da região em contratações públicas. O texto traz benefícios para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) com desburocratização de etapas documentais para participantes de licitações e vantagens competitivas para pequenos negócios locais e regionais. A Lei também estabelece a Sala do Empreendedor, que servirá como local de apoio e capacitação aos pequenos negócios em questões fiscais, tributárias, abertura e fechamento de CNPJs e, entre vários assuntos, também sobre os benefícios das empresas nas compras e contratações públicas municipais.
Segundo o Registro de Empresas da base de dados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cambé hoje conta 14.771 empresas ativas. Dessas, 13.409 são microempresas, com 8.313 MEIs, e 667 são empresas de pequeno porte. Os três setores mais comuns são de comércio varejista, obras de alvenaria e salões de beleza. Até julho, foram abertas 299 empresas em Cambé.
O prefeito Conrado Scheller ressaltou que o projeto visa privilegiar os empresários locais e fomentar a economia do município. “Quanto mais os recursos públicos circulam no município, mais empregos, renda e salários são gerados. O dinheiro fica aqui mesmo, os empresários têm a oportunidade de participar e nos ajudar a desenvolver Cambé, deixamos de sofrer nas mãos de empresários de outros lugares que não cumprem os contratos e a população passa a ter acesso a serviços com mais qualidade”, disse.
Incentivo para micro e pequenas empresas
A Lei prevê que as contratações de bens, serviços e obras pela Prefeitura podem dar tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente locais ou regionais. O intuito é promover desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; incentivar a inovação tecnológica; fomentar o desenvolvimento local sustentável; estimular o uso do poder de compra da Administração Municipal; promover o Ecossistema de Inovação no Município, principalmente nas áreas definidas como estratégicas nos planos de desenvolvimento de Cambé como saúde, agronegócio, tecnologia da informação e comunicação, entre outras.
A lei vai beneficiar as microempresas; empresas de pequeno porte; microempreendedores individuais (MEI); agricultores familiares e empreendedores familiares rurais; pequenos produtores rurais; e a economia solidária e sociedades cooperativas. Para isso, as empresas precisam ter sede local ou filial em Cambé.
Sala do Empreendedor e Comitê Gestor Municipal
A Lei também estabelece as diretrizes de outros dois órgãos que surgiram para auxiliar empresários e nas tomadas de decisões do setor público. A Sala do Empreendedor surgiu para orientar os empreendedores e simplificar os procedimentos de registro e funcionamento de empresas no município. O local disponibiliza informações necessárias sobre como abrir e regularizar uma empresa, incluindo orientações sobre abertura de MEIs, licenças, alvarás e outros procedimentos; além de auxiliar os empreendedores a se formalizarem, facilitando o acesso ao mercado formal e promovendo o desenvolvimento econômico local.
Já o Comitê Gestor Municipal é responsável pelo assessoramento ao Executivo sobre às micro e pequeno empresas. Com isso, irá acompanhar a Lei, promovendo medidas de integração e coordenação entre órgãos públicos e privados interessados; orientar a formulação da Política Municipal de Desenvolvimento das micro e pequeno empresas; acompanhar as deliberações e estudos desenvolvidos no Comitê Gestor Regional; e sugerir ações de apoio. O Comitê Gestor conta com servidores das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Educação e Cultura, Fazenda, Comunicação e Assuntos Jurídico; e também da Câmara Municipal de Cambé Associação Comercial e Empresarial de Cambé (ACIC) e SEBRAE/PR.
