Secretaria Municipal de Fazenda explica como será a correção do IPTU 2022: inflação do período + percentual do TAC firmado com o MP
A Secretaria Municipal de Fazenda da prefeitura de Cambé está finalizando os cálculos para a correção monetária do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, esclarece que junto ao valor do imposto, é adicionada a correção baseada na inflação correspondente ao período de 1°de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.
“Nós utilizamos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fazer esse cálculo”, explica. Segundo Cândido, a correção monetária para 2022 fechou em 10,67%. “Ano passado esse valor estava abaixo de 4%, mas com o aumento de grande parte dos produtos e serviços, a inflação sobe e faz esse índice crescer também”, destaca o secretário.
Segundo Cândido, em Cambé há outra peculiaridade que impacta o valor do IPTU: o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP). O secretário explica que, entre 2010 e 2015, o prefeito da época decidiu não reajustar a correção monetária do imposto. Em 2015, o MP firmou um TAC com o município, comprometendo a cidade a repassar esses percentuais atrasados. “O prefeito da época firmou o TAC com o MP onde parcelou os 52,31% que ainda não tinham sido repassados em quatro parcelas de pouco mais de 13%”, conta. Ao assumir o mandato em 2017, o ex-prefeito Zé do Carmo reparcelou as três parcelas restantes em oito vezes, com a intenção de aliviar o valor pago anualmente pelos cambeenses. “Então, desde 2018, o valor passou para 5,29% anualmente, que vai ser concluído apenas em 2025. Esse é um acordo feito na tentativa de quitar esses débitos entre 2009 e 2015, isso é uma peculiaridade de Cambé”, explica.
“Mesmo tendo que aplicar mais de 15% de correção, Cambé conta com uma legislação que concede descontos significativos”, pontua. Para quem paga à vista até 15/03, o desconto é de 25%, para quem pagar em 2 vezes é de 20%, em três o desconto é de 15% e parcelado em 10 vezes é de 10%. “Mesmo que o cidadão tenha que pagar o valor da correção, ele ainda consegue economizar 10% se pagar em parcela única até a data de vencimento”, ressalta o secretário.
O valor arrecadado com o IPTU é uma das principais Receitas Próprias da Prefeitura, e pode ser aplicada em qualquer setor da administração municipal. A expectativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 20 milhões, o que representa cerca de 6% do orçamento anual do município, que em 2022 tem previsão de cerca de R$ 330 milhões. “Parte da população reclama da carga tributária nacional, o que de fato é alto, porém, se isso for transformado em obras, em saúde pública de qualidade, em educação, as pessoas compreendem o objetivo da tributação. O que nós temos tentado fazer na cidade é reverter essa arrecadação para os cambeenses, nós temos muito que melhorar, mas acredito que estamos no caminho certo”, finaliza Gabriel Cândido.
O município de Cambé vai liberar aproximadamente 44 mil carnês de IPTU em fevereiro, sendo que o vencimento para o pagamento à vista ou da 1ª parcela é 15 de março.
