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Contrato com a Sanepar pode vir dentro de Colegiado

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Sem contrato desde 2018, município de Rolândia pode assinar contrato sob novas regras de saneamento; Sanepar promete investir R$ 300 milhões em 25 anos de contrato e, até 2033, município tem ter 90% de saneamento básico – hoje tem cerca de 53% apenas

Autoridades de Rolândia na sede da Sanepar em Curitiba

Na terça-feira (20), o presidente da Câmara de Rolândia, Reginaldo Silva (PSD), acompanhado do vereador Rodrigão (PSD) e do procurador do Legislativo, Valter Akira Ywazaki, estiveram na sede da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Curitiba, a convite do prefeito Ailton Maistro, para participar de uma reunião sobre a proposta do novo contrato a ser assinado com o município de Rolândia. O encontro contou com a presença do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), do prefeito de Rolândia, Ailton Maistro (UNIÃO), dos secretários de Planejamento Zeca Salgueiro e de Meio Ambiente Audinil Maringonda Júnior, além dos representantes da SANEPAR, como o diretor comercial Elerian do Rocio Zanetti (Toco), o gerente geral comercial Luiz Braz Tomaz, o gerente de concessões Anderson Friedrich Coelho, o gerente de investimentos João Paulo Alvarenga e o assessor da diretoria comercial, Peterson Muziol Morosko.


Durante a reunião, foram apresentadas as necessidades tanto do abastecimento quanto do saneamento básico para Rolândia, que está sem contrato desde 2018 e tem se empenhado em discutir e viabilizar novas regras para a assinatura do contrato. Antes da formalização do contrato, serão realizadas audiências públicas para apresentação e discussão junto à comunidade.


O Procurador Jurídico do Município, Wilson Sócio Júnior, explicou que desde 2018 o município vem buscando soluções para os investimentos e a relação contratual com a SANEPAR. Ele ressaltou a importância da atualização da Lei do Marco do Saneamento, que estabeleceu requisitos para as cidades e estados em relação à universalização dos serviços.


Seguindo as diretrizes da legislação federal e estadual, Rolândia aderiu à Microrregião Leste, composta por 45 municípios. O colegiado da microrregião está realizando estudos para definir as ações de saneamento a serem implementadas em cada município, levando em consideração a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.


O procurador destacou que o município de Rolândia não possui condições técnicas e financeiras para assumir sozinho os serviços de saneamento, e aguarda a manifestação da microrregião para dar início aos trâmites de licitação. “O novo contrato prevê a contratação direta da SANEPAR pela microrregião para atender ao município de Rolândia”, ressaltou. Numa primeira proposta apresentada pela Sanepar, a empresa se compromete a investir R$ 300 milhões nos 25 anos do novo contrato que vier a ser assinado.
A questão da universalização dos serviços é um ponto central no novo contrato. Até 2033, os municípios devem atingir a meta de 90% de cobertura de saneamento básico, conforme determinado pela legislação. Atualmente, Rolândia possui uma cobertura de 53%, o que exige um esforço para alcançar a meta estabelecida.


“Pelos estudos que estão sendo feitos e apresentados para a Sanepar, concluímos que temos muitas receitas no município e faltam poucas coisas para ficarem prontas e há muitas ligações que já podem ser feitas de maneiras mais simples. Com isso, acreditamos que até 2027 chegaremos a uma meta de 75% a 80% de ligações de saneamento básico”, afirmou o procurador.

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