Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue à Câmara, estima uma receita total de R$ 470,5 milhões para 2026

O Executivo de IbiporĂŁ protocolou na Câmara o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 no dia 30 de abril. O documento será analisado pelos parlamentares nos prĂłximos dias e marca o inĂcio do processo de planejamento orçamentário do municĂpio para o ano que vem.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Ela serve como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração do orçamento e promovendo a transparência na gestão fiscal.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, as prioridades da administração para 2026 continuam alinhadas Ă s polĂticas pĂşblicas definidas no novo Plano Plurianual (2026-2029). Entre os programas destacados estĂŁo a Educação para o SĂ©culo XXI: ensino acolhedor, solidário e inovador; o IbiporĂŁ + SaĂşde: melhorias na atenção Ă saĂşde da população; o IbiporĂŁ + Obras: investimentos em infraestrutura urbana; e o IbiporĂŁ + Sustentável e IbiporĂŁ Mais Saneamento: ações voltadas ao meio ambiente e saneamento básico.
O projeto tambĂ©m prevĂŞ que, caso o orçamento nĂŁo seja sancionado atĂ© o final do ano, será possĂvel a execução provisĂłria de despesas inadiáveis e vinculadas Ă s áreas prioritárias.
Valores – A LDO estima uma receita total de R$ 470,5 milhões para 2026, sendo R$ 378,4 milhões provenientes de receitas correntes e R$ 50,2 milhões de receitas de capital, entre outras fontes. Já a previsĂŁo de despesas tambĂ©m totaliza R$ 470,5 milhões, divididas entre despesas correntes (como pessoal, encargos e custeio da máquina pĂşblica) e despesas de capital (como investimentos e amortização da dĂvida).