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Projeto de Lei pode ajudar empresários de Rolândia

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Fundo Garantidor vai beneficiar microempreendedores individuais e pequenas empresas, possibilitando o acesso a créditos com melhores taxas

O secretário Horácio Negrão

Um projeto de lei do Executivo, lido na sessão de segunda (21) da Câmara de Rolândia, poderá ajudar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas do município diante da crise econômica. O Executivo pede autorização para destinar R$ 1 milhão, a título de garantia, a um Fundo Garantidor, o que gerará R$ 10 milhões de reais em crédito.

Segundo Horácio Negrão, secretário de Desenvolvimento Econômico, esse Fundo Garantidor será uma iniciativa de concessão de crédito a pequenas, médias e microempresas afetadas pela pandemia da Covid-19. “O Fundo Garantidor é um recurso utilizado para que as pequenas e microempresas empresas levantem recursos em instituições financeiras. Quando uma instituição financeira faz um financiamento, sua taxa de juros leva em conta o tipo de garantia que a empresa vai dar. No caso do Fundo Garantidor, a garantia é dinheiro, então as instituições financeiras conseguem praticar condições melhores de juros e de taxas nos financiamentos”, explica o secretário.

Se aprovado, o projeto vai ocorrer em parceria com entidades de classe do município, e especialmente com a Sociedade Garantidora de Crédito do Norte do Paraná (Garantinorte). A sociedade tem como objetivo preencher uma lacuna no norte do Paraná ao viabilizar o acesso às melhores linhas de crédito prazos, juros, carência, e é um suporte oferecido para os empresários de negócios de pequeno porte.

A intenção desse projeto é que as instituições financeiras, credenciadas pela Garantinorte, tenham mais facilidade para emprestar dinheiro aos micro e pequenos empresários, e aos MEIs instalados em Rolândia. Isso porque, o recurso investido pelo município servirá como garantia para o financiamento. “Vários municípios da região integralizaram valores nesse fundo garantidor. Para cada um real investido pelo município no fundo, garante-se até 10 vezes o valor. No nosso caso, pedimos para aportar R$ 1 milhão, então a Garantinorte vai poder garantir até R$ 10 milhões para as empresas do município buscarem recursos nas instituições financeiras”, ressaltou Negrão.

O secretário pontua que existe uma série de critérios para liberar essa garantia. “É avaliada a condição de pagamento, a situação da empresa que está tomando o recurso emprestado, é observada como está como a saúde financeira da empresa. Então há uma série de precauções até porque a finalidade é que a empresa tome um recurso e efetivamente pague”, ressalta o secretário.

Negrão ainda pontua que o recurso aportado fica em um fundo de participação, mas não é necessariamente utilizado. “Digamos que alguma empresa que toma o valor emprestado não pague a dívida, existe uma estrutura jurídica para cobrar esses valores. Então, é uma de dar oportunidade às empresas locais de conseguir trabalhar com instituições financeiras com taxas diferenciadas. Dessa forma, o empresário será beneficiado”, reforça.

O secretário explica também que os critérios são definidos pelas instituições financeiras. “A Garantinorte tem convênio com várias instituições financeiras, que aceitam esse fundo de aval como garantia de financiamento. Qualquer empresário pode ir até a instituição ver sobre a possibilidade de pleitear junto ao Fundo Garantidor essa garantia”, explica Negrão. Entre as instituições estão o Sicoob, Sicredi, Unicredi, Cresol, Fomento-PR e BRDE.

O objetivo do projeto enviado ao Legislativo é justamente permitir aos empreendedores locais o acesso ao crédito com melhores taxas de juros. “Isso também vai gerar uma melhor competitividade. É uma forma de expansão das empresas locais, e uma forma de incentivar os empreendedores locais ofertando a eles melhores condições de competir no mercado. Isso vai fazer com que as empresas possam expandir suas atividades, fazer investimentos e crescer de uma forma bastante segura e sem aquela dificuldade que muitas vezes acontece”, reforça.

O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira e agora vai para as Comissões da Câmara. Se passar pelas Comissões, vai para duas votações no plenário do Legislativo rolandense.

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