Projeto de Lei Nº 71/2021, que prevê isenção condicionada de ISSQN, não tem apoio de diversas entidades rolandenses

A Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia (CODESE), a Associação dos Contabilistas e a Associação dos Engenheiro e Arquitetos de Rolândia se posicionaram de forma conjunta contra o Projeto de Lei 71/2021, que prevê a isenção condicionada de ISSQN. 

As entidades rolandenses fizeram uma nota em conjunto e a protocolaram na Câmara de Vereadores, onde o projeto entra em primeira votação nesta segunda-feira (07). Na nota assinada, as entidades vêm a público manifestar sua contrariedade e solicitam aos vereadores e vereadoras que avaliem os pontos citados antes de sua votação.

O PL, que entra em primeira votação na sessão desta segunda-feira (07), trata da isenção condicionada de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para serviços de engenharia, obras de terraplanagem, obras de fundações, construções de edifício, instalações elétricas, obras de acabamento, instalação de máquinas e equipamentos industriais no Município de Rolândia. A isenção seria total para quem gerar mais de 200 empregos de forma direta e de 50% para a empresa que criar de 100 a 199 empregos diretos. A isenção de 50% está em uma emenda colocada no projeto original.

Confira, na íntegra, o documento protocolado pelas entidades na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (07).