Câmara de Rolândia apresentou minuta de projeto que implanta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na cidade; projeto de lei já está sendo elaborado pelo Poder Executivo

A Câmara de Rolândia apresentou, ao Poder Executivo, uma minuta do projeto que trata do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a ser implantado na cidade. A minuta foi apresentada pelo presidente da Casa, Reginaldo Silva, pelo Valter Akira Ywazaki e pelo chefe de gabinete, Waldemar Moraes, ao vice-prefeito Márcio Vinícius, e aos secretários de Horácio Negrão (Desenvolvimento Econômico) e Audinil Maringonda Junior (Agricultura e Meio Ambiente). O encontro entre os dois Poderes Municipais foi realizado na Câmara na sexta-feira passada, dia 10.

A proposta do SIM decorre do projeto desenvolvido pelo Governo do Paraná em 2020, quando foi lançado o Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequenos (Susaf-PR). Esse sistema tem por objetivo principal possibilitar aos estabelecimentos a comercialização de seus produtos em outros municípios do Estado.

Tal condição de comércio, no entanto, só era permitido aos estabelecimentos que possuíssem o Serviço de Inspeção Estadual (SIP/POA). A adesão dos municípios foi bem pequena, apesar dos inúmeros benefícios aos estabelecimentos de pequeno porte.

Com a finalidade de fundamentar legalmente esses procedimentos, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) elaboraram um conjunto de modelos de legislações, normativas e documentos necessários para a estruturação e atuação de um Serviço de Inspeção. Seguindo essas normas, a Câmara de Rolândia desenvolveu esse primeiro esboço do projeto e apresentou aos representantes do Executivo para que as ideias fossem debatidas.

Também foram apresentadas as considerações, uma vez que são recomendadas adequações em cada localidade.

“Os benefícios com a implantação do Serviço de Inspeção em Rolândia vão beneficiar muito as empresas agroindustriais, principalmente porque temos uma grande produção de produtos, especialmente em São Martinho, conhecida como a capital dos Embutidos”, pontuou o presidente Reginaldo Silva.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Audinil Maringonada Junior, explicou que o Projeto de Lei, que está sendo elaborado a partir da minuta do Legislativo, é a primeira etapa para a estruturação e implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal-SIM/POA. “Esse serviço será submetido à Agência de Defesa Agropecuária – ADAPAR”, ressaltou Maringonda.

Com esse serviço o município poderá realizar a inspeção em agroindústrias familiares, permitindo assim que estes estabelecimentos realizem a venda para fora dos limites do município, até então permitido através da certificação estadual SIP-POA. O processamento e beneficiamento de alimentos realizados em estabelecimentos de pequeno porte é uma importante fonte de geração de emprego e renda, agregando qualidade de vida e densidade de renda às famílias, bem como trazendo maior segurança alimentar tanto aquelas localizadas no meio rural quanto urbano. “Essa certificação trará benefícios às agroindústrias familiares, que também ajudarão Rolândia a se tornar uma referência na agroindústria”, pontuou Audinil.

O sistema será vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que se estruturará para fornecer o serviço. “Queremos oferecer esse serviço ainda em 2023, pois pretendemos ser os pioneiros na área em nossa região”, concluiu o secretário Audinil.