Alerta é feito pela Apae de Rolândia e lança luz sobre a ADI 7796
A APAE de Rolândia, referência regional no atendimento educacional especializado, está em alerta junto a todas as APAEs do Paraná diante da iminente ameaça representada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona leis estaduais que garantem apoio do governo às escolas especiais mantidas pelas APAEs, podendo resultar na descontinuidade de um modelo que é referência nacional em inclusão e qualidade.
O presidente da APAE de Rolândia, Luiz Eduardo Gazzi, que também é conselheiro da Federação das APAEs do Estado do Paraná e responsável por 22 instituições da região de Londrina, destaca que o estado é o único do Brasil que estruturou uma rede pública e gratuita de educação especial de excelência, atendendo mais de 55 mil alunos com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtornos do espectro autista. “O modelo paranaense é construído com base na inclusão real. Nossas salas são adaptadas, com número reduzido de alunos — entre 6 a 10 — e com o suporte de professores especializados e auxiliares de sala. Atendemos, em grande parte, casos moderados e severos, alunos que, infelizmente, não encontram o suporte necessário nas escolas da rede regular”, afirma Gazzi.
Contrariando o argumento central da ADI, que acusa o modelo de segregador, as APAEs reforçam que o atendimento especializado é uma escolha da família, e que a legislação garante esse direito. “As famílias têm total liberdade para matricular seus filhos onde acharem melhor. E o que vemos, na prática, é justamente a alta procura pelas APAEs, inclusive de pais vindos de outros estados, buscando esse tipo de atendimento que o Paraná oferece com excelência”, explica Gazzi.
O temor das instituições é que, com a possível aprovação da ação, muitos alunos fiquem sem atendimento, repetindo o que já ocorre em outros estados brasileiros onde a educação especial praticamente foi extinta: “A tendência é que esses alunos acabem em casa, invisíveis, sem acesso à educação, ao convívio social e ao desenvolvimento de suas potencialidades”, alerta o presidente.
A APAE de Rolândia, por exemplo, é procurada por famílias de outras regiões pela qualidade do serviço ofertado, contando com mais de 100 profissionais que atuam diretamente no processo educacional, clínico e social dos mais de 300 alunos matriculados.
Diante da gravidade da situação, a entidade tem se mobilizado para informar a população, buscando o apoio de autoridades, vereadores e da sociedade civil. Uma das ações em andamento é a divulgação da petição pública “Escolas Especializadas Já”, que será apresentada aos ministros do STF como forma de mostrar o apoio popular à causa. A população pode colaborar assinando e compartilhando a petição no seguinte link:
https://peticaopublica.com.br/?pi=BR150325
“Não se trata de exclusão, mas de garantir o direito de aprender com dignidade. O Brasil deveria se inspirar no Paraná, e não tentar desmontar aquilo que deu certo. As APAEs são defensoras intransigentes dos direitos das pessoas com deficiência, e não vamos recuar na luta por elas”, finaliza Luiz Eduardo Gazzi.
