Projeto de Lei do vereador rolandense Isaac Altino, que prevê esse acompanhamento integral, foi sancionado pelo prefeito Ailton Maistro

O Projeto de Lei Ordinária de nº 019/2021, de autoria do vereador Isaac Altino, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, foi sancionado prefeito Ailton Maistro.

Segundo Isaac Altino, o projeto prevê que o poder público municipal desenvolva e mantenha programas de acompanhamento integral para crianças e adolescentes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, desde que sejam alunos da rede municipal de Educação. “O acompanhamento integral compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde municipal”, pontua o vereador.

O parlamentar ainda lembra que, até o momento, os transtornos de aprendizagem não têm cura, contudo, o tratamento tempestivo e adequado pode efetivamente diminuir a intensidade dos sintomas. Para isso, deve-se prover a essas pessoas fácil acesso a profissionais capazes de estabelecerem o diagnóstico e instituírem o tratamento. “Quando a dificuldade do aluno está relacionada com algum distúrbio, é fundamental que os profissionais da área da saúde sejam envolvidos. Outro ponto importante é incluir a família do estudante, para que ela participe do processo de ensino-aprendizagem e compreenda quais as dificuldades dos estudantes, a fim de que eles recebam também o apoio familiar”, explica Altino.

A lei descreve com mais detalhes a forma da assistência a ser oferecida:

• Enfatiza a necessidade de identificação precoce dos referidos transtornos, determinando rápido encaminhamento para avaliação e tratamento nos serviços de saúde;
• Estabelece que as escolas e os serviços de saúde devem garantir proteção ao educando com transtorno de aprendizagem;
• Dispõe que deverá ser oferecido aos alunos acompanhamento específico e precoce, com participação de educadores e de outros profissionais, como os da área de saúde e de assistência social;
• Determina encaminhamento para serviço de saúde nos casos de necessidade de intervenção terapêutica;
• Prevê amplo acesso a informações sobre transtornos de aprendizado aos professores, para promover a identificação precoce e o encaminhamento para a rede de saúde.

O vereador Isaac Altino é advogado e professor universitário: www.isaacaltino.com.br @isaacaltino