Com Assembleia ocupada por manifestantes, deputados votaram remotamente em 1ª sessão e aprovaram projeto por 39 votos a 13

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 345/2024, do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola. A proposta trata da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais mediante parceria com empresas. A iniciativa tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno durante sessão plenária desta segunda (3): foram 39 votos a favor e 13 contrários.

A sessão ocorreu de maneira remota após manifestantes ocuparem a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) com o intuito de acompanhar a votação. Educadores, estudantes, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral se reuniram desde o período da manhã, na capital paranaense, para ato que reivindicou a retirada de pauta da matéria, o que não aocnteceu.

Na sessão extraordinária, ainda na segunda-feira, o projeto recebeu 13 emendas de Plenário que foram encaminhadas à reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista adiou a votação do parecer das emendas apresentadas pelos parlamentares. O relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou um parecer pela rejeição de nove emendas e a aprovação de outras quatro na forma de uma subemenda substitutiva geral. O pedido de vista foi formulado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB). Segundo o relator, as emendas rejeitadas ofendem o princípio da independência e harmonia dos poderes.

A subemenda
Já entre as principais alterações propostas pela subemenda substitutiva geral em relação ao projeto original é trazer o nome das 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.

O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) manterá a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.

De volta à CCJ
O ‘Parceiro da Escola’ volta à CCJ nesta terça, às 13h30, e será item único nas três sessões plenárias do dia: uma ordinária, uma antecipada da quarta-feira (5) e uma extraordinária, marcadas para começar 14h30. Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Invasão
A realização das sessões presenciais desta segunda acabou suspensa após manifestantes invadirem a Assembleia. No início da noite, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar de reintegração de posse a favor da Assembleia Legislativa do Paraná, mas a Alep continua com manifestantes ainda nesta terça-feira.

A invasão se deu minutos antes das 14h30, horário regimental de início da sessão ordinária, quando as galerias já estavam ocupadas por populares, mas uma multidão forçou a entrada, rompendo o portão de acesso a carros da Assembleia e ocupando o Prédio do Plenário.

Projeto
De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.

O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

Em um primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.