PEC previa a não obrigatoriedade de investimento mínimo de 25% na Educação; Leise Camargo também falou da Comissão Especial formada
A Câmara Municipal de Rolândia abriu uma Comissão Especial (CE) para apurar possíveis irregularidades registradas na Secretaria Municipal de Educação de Rolândia. O vereador Isaac Altino (PTB), autor principal do requerimento, alega que entre as irregularidades estaria o fato do órgão utilizar menos do mínimo de 25% na manutenção e no desenvolvimento da Educação no município no ano de 2021.
Nessa semana, o JR – Um Jornal Regional esteve com a secretária de Educação, Leise Camargo, que falou sobre o assunto e disse estar tranquila em relação a essa fiscalização do Legislativo. “No ano de 2021 tivemos um ano todo de pandemia, e nesse mesmo ano tivemos uma PEC que garantia a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo de 25%”, pontuou a secretária.
De acordo com Leise, a motivação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorreu porque naquele ano as instituições públicas de ensino do município não estavam recebendo os alunos presencialmente, apenas no modo remoto, esse fator consequentemente gerou menos despesas para o setor em relação a manutenções gerais e gastos com alimentação, energia elétrica etc.
“Em 2021 também havia muita preocupação com o lado da saúde, e todo nós sabíamos que o investimento na saúde seria grande, porque nos nós preocupamos primeiramente com a vida”, afirmou Leise.
De acordo com o vereador, o percentual do orçamento aplicado ainda apontava que o índice de 2022 também estaria abaixo do mínimo. Ao JR, a secretaria explicou que “existem prazos para fechamento da prestação de contas do município e, provavelmente, quando eles pegaram essas informações no Tribunal de Contas, ainda existiam o mês de novembro e dezembro para finalizar esse percentual. Nosso índice é de mais de 27% em 2022”, afirmou Leise Camargo.
