Proposta do Poder Executivo foi aprovada em três turnos na terça-feira com 38 votos favoráveis e 13 contrários; projeto original teve 5 emendas
O projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola segue para a sanção do governador Ratinho Júnior. Apesar dos protestos dos manifestantes, que tomaram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde a segunda-feira (03), a iniciativa do Poder Executivo, que permite que empresas participarem da gestão administrativa das escolas estaduais, foi aprovada em três turnos, na terça-feira (4), na Alep.
A proposta 345/2024 chegou ao Parlamento na semana passada em regime de urgência. Nesta terça, tramitou na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários em segunda discussão. Placar mantido em votação simbólica na terceira discussão e em redação final. As três sessões (uma ordinária, uma extraordinária e outra ordinária antecipada de quarta-feira) ocorreram de forma hibrida, com alguns parlamentares em Plenário e a maioria de forma online.
A decisão foi tomada pela Mesa Executiva em conjunto com os deputados após a invasão da Assembleia na segunda-feira (3). Pouco antes da sessão, quando as tribunas já estavam ocupadas por populares, centenas de manifestantes contrários ao projeto romperam o portão de acesso de carros e tomaram o prédio do Plenário.
Debates
Os deputados se alternaram na defesa e na contestação da proposta legislativa. Pela Oposição, a deputada Luciana Rafagnin (PT) expôs seu temor pelo fim dos concursos públicos diante da possibilidade de novos formatos de contratação de professores. O deputado Professor Lemos (PT), docente há 41 anos, definiu como o pior projeto visto na carreira para a educação do Estado. O deputado Arilson Chiorato (PT) alegou inconstitucionalidade do texto e que a Oposição irá recorrer judicialmente da matéria. O deputado Goura (PDT) criticou a tramitação no “atropelo” do regime de urgência. Já o deputado Renato Freitas (PT) definiu a educação como um escudo, especialmente da população mais pobre e negra.
Defensor da medida, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) detalhou pontos do substitutivo geral construído ao lado da deputada Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Bazana (PSD), com apoio de 32 parlamentares e em tratativas com o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Este, por sua vez, criticou a invasão do parlamento e assegurou o devido processo de escolha do Programa por parte das escolas e comunidade. Já o deputado Tito Barichello (União) disse na tribuna “que o governador Ratinho Junior está mudando a história do Paraná”.
Emendas
O projeto de lei 345/2024 recebeu 13 emendas. Em votação na CCJ, nove foram rejeitadas (2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13) e qua-tro (1, 3, 4, e 5) foram acatadas na forma da subemenda substitutiva geral.
Entre as emendas aprovadas estão as que reiteram que as entidades privadas contratadas devem se concentrar apenas na ges-tão administrativa, evitando qualquer interferência nas decisões pedagógicas que são de responsabilidade exclusiva dos gestores escolares, bem como a necessidade de consulta pública.
As principais alterações propostas pela subemenda substitutiva geral em relação ao projeto original trazem, por exemplo, o nome de 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mes-mos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.
O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) manterá a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.
De acordo com a justificativa, o substitutivo pretende aclarar os objetivos do legislador, no sentido de deixar explícito no texto que não haverá a privatização do ensino público escolar, que continuará sendo universal e gratuito para todos, e que o Poder Público, através da Secretaria de Educação, Núcleos Regionais de Educação e dos Diretores Escolares, manterão autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico, cabendo ao Parceiro da Escola tão somente a responsabilidade pela parte administrativa e financeira, como a infraestrutura dos prédios, a contratação de professores não efetivos e de pessoal de limpeza.
O texto do substitutivo reitera que “nenhum profissional concursado será exonerado ou demitido, garantindo aos mesmos a permanência em suas respectivas unidades de lotação, assegurada a opção de remoção mediante oferta de vagas em concurso de remoção, de acordo com as normas da SEED. Os professores efetivos permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado em conjunto com o diretor da rede”.
O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.
Colégios da região
Dos 200 colégios estaduais que podem ser privatizados pelo Governo do Paraná, nove estão na região metropolitana de Londrina. O município de Londrina tem quatro estabelecimentos: o Cleia Godoy F. Silva; Kazuco Ohara; Nossa Senhora de Lourdes e Ubedulha C. Oliveira. Em Arapongas estão na mira os colégios Antonio Racanello Sampaio e a Unidade Polo. Em Cambé pode ser privatizado o colégio Geraldo Fernandes; em Ibiporã o colégio Jardim San Rafael e, em Prado Ferreira, o colégio estadual Júlia Wanderley.
