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Programa Parceiro da Escola é aprovado na CCJ

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Com voto contrário dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT), texto seguiu para Comissão de Educação, onde recebeu pedido de vista

Encontro extraordinário ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (foto: Valdir Amaral/Alep)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29). A proposta é de autoria do Governo do Estado e quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.


Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), ficando prejudicados os votos em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT). A proposição foi aprovada com o voto contrário de ambos parlamentares. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), a Comissão volta a se reunir de forma extraordinária na segunda-feira (03).


O texto, que tramita em regime de urgência, seguiu para análise da Comissão de Educação. O relator da proposta, deputado Thiago Bührer (União), apresentou relatório favorável ao projeto. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do parecer favorável, adiando a análise da matéria. Com isso, a Comissão de Educação volta a se reunir também na segunda-feira (03), às 13h30. Após tramitar nas comissões temáticas, a proposição está apta a seguir para Plenário.


Programa
O texto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.


O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.


Oposição
Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se manifestaram contra o projeto na sessão de segunda-feira (27). “Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.


Colégios da região
Dos 200 colégios estaduais que podem ser privatizados pelo Governo do Paraná, nove estão na região metropolitana de Londrina. O município de Londrina tem quatro estabelecimentos: o Cleia Godoy F. Silva; Kazuco Ohara; Nossa Senhora de Lourdes e Ubedulha C. Oliveira. Em Arapongas estão na mira os colégios Antonio Racanello Sampaio e a Unidade Polo. Em Cambé pode ser privatizado o colégio Geraldo Fernandes; em Ibiporã o colégio Jardim San Rafael e, em Prado Ferreira, o colégio Júlia Wanderley.

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