Prefeitura passa a monitorar descarte de lixo às margens da via e descumprimento de medida implicará em multa de crime ambiental

As secretarias municipais do Meio Ambiente, de Segurança e de Obras da prefeitura de Arapongas realizaram uma força-tarefa para a proibição do descarte irregular de lixo, e qualquer tipo de resíduo, em trecho localizado às margens da PR-218, na saída para Sabáudia. A ação aconteceu na terça-feira (11). Por anos, o local vinha sendo utilizado para o descarte de lixo e entulhos, dos mais variados tipos.

Através da integração das secretarias municipais, uma placa foi afixada no local, com menção à proibição do descarte de lixo. A partir de agora, quem for pego praticando tal irregularidade será multado – com a aplicação da Lei Federal de Crimes Ambientais (nº9065/98 art.54). Ainda segundo a Prefeitura, o local passou a ser monitorado por câmeras de vigilância.

A secretária do Meio Ambiente, Sandra Mendonça, afirma que a medida atende a uma demanda da atual gestão, bem como de moradores que sofrem com a situação irregular. “É uma diretriz do município e um pedido de pessoas que se preocupam e se importam com o meio ambiente. Algumas medidas foram tomadas lá atrás, mas o descaso de alguns acaba acarretando em grandes danos. Não podemos mais aceitar tal situação”, falou. Ainda hoje, 11, equipes da prefeitura fizeram o recolhimento de todo o lixo que ainda se encontrava no local. “Era algo corriqueiro. A prefeitura fazia o recolhimento, mas no mesmo dia voltavam a depositar lixo irregularmente”, acrescentou Sandra Mendonça.

O secretário de Segurança, Paulo Argati, garantiu que o local passa a ser monitorado por câmeras, além de patrulhamento por parte da Guarda Municipal. “Estaremos acompanhando de perto, por meio da Guarda Municipal e Guarda Ambiental. Vamos coibir qualquer tipo de crime ambiental”, falou.

A oportunidade contou também com a presença do secretário de Obras, Fernando Volpato, e equipes da Guarda Municipal. Em casos de descarte de lixo e outras irregularidades, informações ou dúvidas, basta a população acionar a Guarda Ambiental através do 153 ou a Secretaria do Meio Ambiente pelo 3902-1194.

Crime ambiental
Segundo a Lei para Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a prática de descarte irregular de lixo pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.