O Projeto de Lei Complementar 006/2023 foi aprovado pelo Legislativo em sessões ordinária e extraordinária

A Câmara Municipal aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Rolândia. As votações foram realizadas na sessão ordinária de segunda-feira (11) e na sessão extraordinária convocada para a quinta-feira (14). Com a aprovação e a consequente sanção do prefeito Ailton Maistro, o novo Plano substitui a antigo, que está em vigor desde 2006 – o Plano Diretor deveria ser revisão, e votado, a cada 10 anos.

Durante a sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Reginaldo Silva (PSD), enfatizou a importância desse plano para o direcionamento do crescimento da cidade. “O Plano Diretor traz diretrizes que vão servir para a modernização de Rolândia, oferecendo um norte para empresários e investidores interessados em contribuir com o desenvolvimento local. Queremos um crescimento com qualidade e que seja bem planejado”, ressaltou.

“Isso é um marco histórico que estamos fazendo aqui com esse plano diretor. Para vocês terem uma dimensão, é uma das principais leis do município, ao lado da nossa lei orgânica. Existem outras leis, como o código de zoneamento e perímetro, mas sem dúvida alguma, este parlamento está de parabéns por enfrentar o problema, realizar discussões e estarmos aqui votando este projeto tão importante para o município”, enfatizou o vereador Isaac Altino (PRD).

“O Plano Diretor ‘venceu’ em 2016, mas é de 2006, ou seja, já se passaram 7 anos desde que estamos aguardando essa votação. Queria dizer que tenho orgulho desta Casa de Leis, pois toda a parte técnica, a mais difícil, foi realizada por estes vereadores, por estes advogados presentes aqui, que orientaram o Executivo sobre o que deveria ser feito para que ficasse tecnicamente correto a votação do Plano Diretor”, declarou a vereadora Cristina Pieretti (PP).