Projeto de lei para tornar cooperativas de recicladores de utilidade pública já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal

O Título de Utilidade Pública é importante para que as cooperativas de recicladores de Cambé possam firmar convênios, apresentar projetos e receber recursos de órgãos públicos municipal, estadual e federal. O título permite, ainda, que as cooperativas fiquem isentas de tributos. Um projeto de Lei, o 01/2022, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Dr. Fernando Lima, foi protocolado no dia 20 de janeiro com esse objetivo e já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.

“Percebemos que a lei 2828/2016, que trata da concessão deste título, não contemplava as cooperativas de recicladores o que prejudica grandemente o importante trabalho que realizam. O nosso projeto beneficia todas as cooperativas”, explica o vereador Fernando Lima. O parlamentar acrescenta que, além de incluir as cooperativas à lista de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que podem receber o título, foi preciso atualizar a redação da lei para conferir mais clareza e objetividade aos direitos e obrigações exigidas para receber e manter o título.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, as cooperativas Cosarec e Recicla Brasil e a Assurban respondem pela coleta dos materiais recicláveis em cerca de 55% dos domicílios de Cambé. Uma estimativa das cooperativas aponta que, juntas, respondam pela renda de cerca de mil pessoas, entre recicladores e suas famílias e conseguem coletar cerca de 20% do material reciclável doméstico produzido no município.

Visita à Recicla Brasil
Na semana passada, a convite do vereador Dr. Fernando Lima, vereadores e assessores visitaram a cooperativa Recicla Brasil para conhecer melhor a realidade vivida pelo setor. Eles foram recebidos pela presidente da cooperativa, Franciele Brito da Silva, e por Elisângela da Silva, assistente social da cooperativa.

A Recicla Brasil deverá ser a primeira a receber o título de Utilidade Pública. O projeto de lei 02/2022, que concede o título para a cooperativa, também de autoria do vereador Dr. Fernando Lima também está na CCJ. Atualmente a cooperativa faz a coleta em 20 mil domicílios e recolhe cerca de 45 toneladas de recicláveis por mês.

Franciele Brito explicou que a cooperativa faz parte do programa “Dê a mão para o Futuro”, criado por algumas empresas em cumprimento da lei de logística reversa que obriga quem fabrica os produtos a responder também pela parte que é descartada. Dentro deste programa, a Recicla Brasil recebeu uma prensa e uma esteira móvel para a separação e acondicionamento dos recicláveis coletados para venda. “Nossa esperança é que, com a aprovação do título de utilidade pública, possamos finalmente avançar na implantação da lei de resíduos sólidos que determina a realização de convênio entre prefeitura e cooperativas”, afirmou Franciele Brito.

Muitas demandas
Os vereadores Jota Mattos e Ademilson e Danieli Pacheco Scramim, assessora do vereador Lucas Mil Grau, puderam ouvir as demandas dos recicladores. Os outros edis foram convidados mas, por conta de compromissos, justificaram sua ausência e a maioria se comprometeu a apoiar os recicladores.

Entre as principais demandas estão a implantação de um trabalho de divulgação sobre a importância da separação do material reciclável. “A gente passa nas casas, mas as pessoas não estão fazendo a separação. Aí a maior parte dos recicláveis acaba indo para o aterro e as famílias que trabalham com reciclagem ficam sem renda”, afirma Elisângela Silva. Ela conta que, por falta de material, foi preciso implantar um sistema de rodízio entre os cerca de 20 cooperados.

“Em uma cooperativa é feito o rateio de tudo que é vendido de acordo com o quanto a pessoa trabalha. E as pessoas querem trabalhar porque se não fica sem renda e passa necessidade”, lamenta, contando vários casos de desespero porque não há material para todos.

Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), irregularidade no abastecimento de sacaria para distribuição aos moradores que fazem a separação e a implantação de convênio entre as cooperativas e município para otimização das condições de trabalho e do serviço foram as principais demandas apresentadas pelos trabalhadores durante a visita dos parlamentares.