Município passa a ter uma nova Unidade de Conservação Ambiental em área de mata nativa
Cambé criou, oficialmente, uma nova Unidade de Conservação Ambiental em área de mata nativa no município. A última etapa determinada pela Lei era a de realização de consulta pública, que aconteceu no auditório do Centro da Juventude na manhã desta terça-feira (22). Com a criação da Unidade e após a publicação do decreto oficial, a documentação segue para o Governo do Estado para iniciar os repasses de recursos provenientes do ICMS Ecológico.
A nova unidade foi classificada na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com 278,06 hectares, localizada na zona rural de Cambé. Trata-se da maior porção de área de mata nativa existente no município e abriga exemplares raros e ameaçados de extinção do bioma de mata atlântica, que agora serão oficialmente preservados e protegidos, com possibilidade de implementação de outros programas.
A consulta pública apresentou os limites, dimensões e localidade da proposta da nova Unidade de Conservação, e possibilitou que todos os presentes tomassem a decisão junto ao poder público.
Anderson Teodoro, diretor do Departamento Ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ressaltou o trabalho da gestão em se preocupar com os recursos ambientais e com a Cambé de amanhã.
Estudo e plano ecológico
A nova unidade foi classificada como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com 278,06 hectares. Por conta das determinações legais, a Prefeitura contratou a empresa Nativa do Brasil para fazer um estudo técnico da situação do município, análises de imagens de satélite, levantamentos bibliográficos e também toda a documentação de criação da Unidade de Conservação Ambiental.
Com isso, foi constatado que dos mais de 50 mil hectares de área total de Cambé, cinco mil são de área verde e floresta nativa, mas apenas 18 estão cadastrados como tal, correspondendo a 0,35% de aproveitamento – sendo eles os Parques Municipais Peroba Rosa e Danziger Hof, com 9 hectares cada.
A participação, hoje, nos modelos legais de preservação ambiental e repasse de ICMS Ecológico pelo Governo do Estado se dá pela biodiversidade com áreas verdes protegidas, e também de mananciais que ajudam a abastecer a região. Foi identificado que hoje esses itens compõem 2% de fator ambiental, mesmo com o município possuindo mais áreas verdes e mananciais. Sendo assim, a empresa recomendou a implementação desses indicadores ambientais como a Unidade de Conservação.
“O município tem dentro do território importantes remanescentes de mata nativa preservada, e as maiores porções delas podem ser transformadas em uma unidade de conservação, trazendo uma série de vantagens do ponto de vista ambiental, preservação das espécies, da fauna e da flora, do bioma mata atlântica, qualidade de vida, melhoria do ar, despoluição do meio ambiente”, afirmou Marcelo Liubas, da Nativa.
ICMS Ecológico
De acordo com o governo do Estado, o ICMS Ecológico, criado em 1991, é um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. Do total do ICMS repassado aos municípios, 5% se refere ao ICMS Ecológico adequado às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores. Em 2023, Cambé recebeu R$ 137.297,21 de ICMS Ecológico.
Agora, o prefeito Conrado Scheller vai assinar um decreto municipal criando oficialmente a Unidade de Conservação. Após isso, toda a documentação da área é encaminhada ao Instituto Água e Terra do Paraná solicitando o cadastro da Unidade na categoria de Cadastro Estadual de Unidades de Conservação. O IAT analisa a documentação, visita a área e a partir do momento que identificam que a área está apta faz a publicação nos diários oficiais com data limite sendo 30 de abril. Só então, Cambé passa a receber o ICMS Ecológico da área.
