Câmara já aprovou Plano Diretor Macro, dois PLCs em 2ª votação e dois PLCs em 1ª discussão; ainda faltam três Projetos para entrar na pauta

Depois de aprovar o Plano Diretor Macro, que inclusive já se tornou lei, a Câmara Municipal de Rolândia segue aprovando os projetos de lei complementar (PLC) relativos ao Plano Diretor. Na sessão desta segunda-feira (26), foram dois projetos aprovados em segunda votação, e que seguem agora para a sanção do prefeito Ailton Maistro, e dois projetos aprovados em primeira discussão. Na sessão de segunda (04), esses dois projetos vão para segunda votação e novos PLCs devem entrar na pauta.

Na sessão da segunda-feira (19) foram aprovados em primeira votação os PLCs 07/2023, que diz respeito ao Perímetro Urbano de Rolândia, e 08/2023, que trata dos requisitos técnicos para edificações e obras no município. Na sessão de segunda (26), os dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação e agora seguem para a sanção do prefeito.

Ainda na sessão ordinária da segunda (26), dois novos PLCs entraram na pauta para a primeira discussão e votação dos vereadores e vereadoras rolandenses. O Projeto de Lei Complementar 10/2023, que aborda o Uso e a Ocupação do Solo das áreas urbanas, e o Projeto de Lei Complementar 11/2023, que trata do Sistema Viário do município. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e vão para 2ª discussão na próxima sessão, na segunda-feira (04).

Faltam três PLCs
Ainda faltam três projetos de lei complementares para se ‘fechar’ o Plano Diretor Municipal de Rolândia. Esses PLCs devem ir para a votação nas próximas sessões da Câmara rolandense. O PLC 09/2023 trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos, já o PLC 14/2023 aborda o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo. O outro projeto de lei que precisa ser votado é o Código de Postura do município, que está sendo analisado por uma Comissão Especial comandada pelo vereador Guilherme Spanguemberg.