Prefeito Ailton Maistro sancionou as leis que atualizam o Plano Diretor Municipal; falta apenas a aprovação do novo Código de Postura
Uma cerimônia de sanção de leis da revisão do Plano Diretor de Rolândia foi realizada no centro cultural Nanuk, na noite da quarta-feira (20). Na ocasião, o prefeito Ailton Maistro sancionou as leis e, oficialmente, declarou que o município tem um no Plano Diretor, 18 anos depois do de 2006, que estava vigente até agora.
O evento da oficialização do Plano Diretor teve a presença do deputado estadual Cobra Repórter, de diversos secretários e secretárias, dos vereadores, empresários e de algumas pessoas da comunidade rolandense. Promovido pelo Executivo Municipal, o evento também serviu para que o prefeito anunciasse novos investimentos em asfalto para o município – cerca de R$ 48 milhões em quatro etapas.
O Plano Diretor está previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). O documento é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Segundo o secretário de Planejamento, Zeca Salgueiro, as prioridades estabelecidas no Plano Diretor devem ser levadas em conta na elaboração de outras leis municipais importantes, como o orçamento e o plano plurianual.
O novo Plano Diretor tem diversos parâmetros e regras como, por exemplo, a altura máxima de edifícios, os usos permitidos para terrenos e imóveis, as regiões que devem ter prioridade em investimentos de infraestrutura e até incentivos tributários para empresas se instalem em determinados locais.
Participaram ainda da solenidade de sanção do Plano Diretor o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Rolândia (Codese), Luiz Gustavo Leite da Silva; o presidente da Associação Empresarial de Rolândia (ACIR), Alex Monteiro; representando a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rolândia, Catarina Schauff, e servidores municipais do Executivo e Legislativo.
