Primeira audiência pública aconteceu no Nanuk e segunda foi realizada no restaurante Porco no Tacho; Legislativo também terá de fazer audiências
A prefeitura de Rolândia realizou, através da Secretaria de Planejamento, a primeira das duas audiências públicas de Revisão do Plano Diretor Geral no início da noite da terça-feira (31) no Centro Cultural Nanuk. A reunião teve uma boa presença do público e tinha como objetivo o debate dos projetos que envolvem a Revisão do Plano Diretor como a Lei de Perímetro Urbano, Sistema viário, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento Urbano e Código de Obras do Município.
A audiência teve alguns momentos tensos, principalmente com a reclamação de alguns presentes porque o povo não foi ‘ouvido’ nessa nova versão da Revisão do Plano Diretor, um trabalho que foi concluído em 2019. O professor Fernando Fernandes, do Itedes, que fez novamente o trabalho, conversou com alguns dos presentes e justificou que esse é a mesma revisão de 2019, mas que foi modificada na questão do perímetro urbano. O perímetro urbano, aliás, é a grande reclamação dos que são contra a aprovação da Revisão como está, sem que a população dos locais envolvidos sejam, realmente, ouvidos.
A segunda audiência estava marcada para a quarta-feira (1º de novembro) no restaurante Porco no Tacho, no Km 10, que fica na PR-170, às 15h30. A 2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de 2023, do Km 10, envolvia os mesmos projetos, mas na região Distrito de Nossa Senhora Aparecida (Bartira) e do Km 10.
Audiência do Legislativo
Depois das audiências da prefeitura municipal, será a vez da Câmara Municipal marcar a audiência, ou audiências, pública para discutir a Revisão do Plano Diretor. Atualmente, Rolândia está com o Plano Diretor de 2006, que deveria ter sido ‘revisto’ em 2016, mas segue em ‘atraso’ de sete anos.
Tente entender
A Revisão do Plano Diretor Municipal, que poderíamos chamar de Plano Diretor Geral, envolve 7 Projetos de Lei Complementares (PLC) que precisam ser aprovadas.
Portanto, o PDMG (Plano Diretor Municipal Geral) é composto da Lei do Plano Diretor (PLC 06/2023); da Lei do Uso e Ocupação do Solo (PLC 10/2023); da Lei do Sistema Viário (PLC 11/2023); da Lei do Parcelamento Urbano (PLC 09/2023); da Lei do Código de Obras (PLC 08/2023), da Lei do Perímetro Urbano (PLC 07/2023) e da Lei do Código de Posturas (PLC 09/2019).
