Legislativo já votou, e aprovou, 5 projetos de lei complementar; falta apenas a 2ª votação do Parcelamento e Remembramento do Solo
Nesta semana, a revisão do Plano Diretor de Rolândia deve ser concluída e o novo Plano Diretor Municipal deve ser entregue à população rolandense. Isso depois de 18 anos, já que a revisão do Plano Diretor que tínhamos é de 2006 e essa deveria ter sido ‘revisada’ em 2016. Até o momento, a Câmara de Rolândia aprovou cinco projetos de lei complementar (PLC) e falta apenas o PLC 09/2023, que trata do Parcelamento e Remembramento do Solo para fins urbanos e que já foi aprovada em primeira votação na sessão de segunda-feira (04).
Se for aprovada, em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (11), o PLC 09/2023 vai para a sanção do prefeito Ailton Maistro e se junta aos PLCs 07/2023, que diz respeito ao Perímetro Urbano de Rolândia, 08/2023, que trata dos requisitos técnicos para edificações e obras no município, 10/2023, que aborda o Uso e a Ocupação do Solo das áreas urbanas, e o 11/2023, que trata do Sistema Viário dentro do município de Rolândia.
Todos esses projetos de lei complementar foram aprovados em duas votações e fazem parte do Plano Diretor Macro de Rolândia, que era a PLC 06/2023, mas já foi aprovado em duas votações, sancionado e já se tornou lei. Uma vez aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito o PLC 09/2023, o Plano Diretor Municipal de Rolândia já poderá ser entregue e oficializado.
Sabão de cachorro?
O outro projeto de lei que precisa ser votado é o Código de Postura do município, que está sendo analisado por uma Comissão Especial comandada pelo vereador Guilherme Spanguemberg. O JR conversou com o vereador sobre o andamento desse projeto de lei complementar e descobriu algumas coisas ‘inusitadas’ no atual Código de Postura, que é de 2006.
“Apesar de ser de 2006, muita coisa ali foi feita na base do copia e cola dos códigos anteriores. Desta vez não. Desta vez nos debruçamos sobre o documento, analisamos, retiramos coisas inúteis e acrescentamos outras pertinentes”, afirmou Spanguemberg. “Para se ter uma ideia, de acordo com o Código atual, os cachorros que forem capturados pela carrocinha poderiam ser usados para se fazer sabão”, pontuou, incrédulo, o parlamentar.
O novo Código de Postura do município de Rolândia deve ser votado ainda nas próximas semanas, para o bem dos cachorros (há uma dose de ironia aqui).
