Depois de duas audiências do Executivo, audiência do Legislativo na terça-feira debate sobre a Lei do Plano Diretor Macro, 1ª das 7 Leis que devem ser discutidas pelo município

A Câmara Municipal, através da Comissão Especial Mista do Plano Diretor, promove uma Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Rolândia. A audiência será realizada nesta terça-feira, 05 de dezembro, a partir das 18h, de forma presencial na sede do Legislativo (Duque de Caxias, nº 288).

Quem não for à Câmara, pode acompanhar a audiência no facebook.com/cmrolandia, página oficial da Casa de Leis rolandense. Quem for à audiência, poderá se manifestar verbalmente ou por escrito com relação ao Plano Diretor em discussão.

PDMG
O Plano Diretor Municipal Geral de Rolândia ativo ainda é o de 2006. A revisão deveria ter sido feita e votada em 2016, mas o trabalho de revisão, aos cuidados do Itedes (Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social), de Londrina, foi feito em 2018 e deveria ter sido votado em 2019, o que não aconteceu. “A Rolândia de 2023 não é a mesma de 2019 e outras necessidades surgiram. Por isso, tivemos que fazer outras mudanças na revisão feita pelo Itedes, que foram feitas pelo próprio Instituto”, afirmou José Carlos Salgueiro, secretário de Planejamento e membro da Comissão Mista.

Essas mudanças relatadas pelo secretário foi o aumento do perímetro urbano do município em algumas áreas como na saída para São Martinho e para Arapongas. Isso dentro da Lei do Plano Diretor Macro, que será pauta da Audiência na terça-feira. Há ainda mais seis leis que deverão ser discutidas, mas que deve acontecer apenas em 2024. “Nossa intenção é discutir e aprovar a Lei do Plano Diretor Macro e discutir as outras leis no ano que vem”, afirmou o presidente do Legislativo, Reginaldo Silva.

Outras Leis
O Plano Diretor Municipal é uma das leis que precisa ser aprovada, já o Plano Diretor de 2006 continua em vigor. As outras leis que precisam ser discutidas, ainda, são a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento, a Lei de Código de Obras, a Lei do Sistema Viário e a Lei do Perímetro Urbano.