A promotora da Defesa do Meio Ambiente de Rolândia, Lucimara Ferro, falou com a reportagem do JR sobre as resoluções possíveis ao crime de poluição sonora, ato recorrente em nosso município.
Segundo Lucimara, há uma legislação específica a respeito de som automotivo. A lei 17.312, sancionada em 2012, prevê que o som não pode passar de 80 decibéis. Se o limite for excedido, o proprietário do veículo pode receber multa de até R$ 6.800,00. Lucimara explica que há também a legislação criminal, que prevê prisão para o crime ambiental de poluição sonora.
O cidadão que se sentir lesado pelo som alto de veículos ou de festas deve fazer um boletim de ocorrência. “Vai virar um processo e vem para o fórum”, explica a promotora. Em casos de sons em residência, a promotoria tenta fazer um acordo entre as partes, o que normalmente funciona.
O problema é que o município não dispõe de um decibelímetro, que poderia aferir a intensidade do som. Além disso, não há um técnico que possa utilizar o aparelho e assinar um laudo – imprescindíveis para a multa de crime ambiental. Os vereadores do PMDB, Sabine Giesen e Waldemar Moraes, pediram que o Executivo comprasse o aparelho, mas até o momento isso não aconteceu. Alguns moradores também reclamam a criação de uma lei mais severa para os carros com som alto, nos moldes das cidades como Ubatuta (SP) e São Sebastião (SP).
