O projeto de Lei Ordinária n° 033/2016, que proíbe a extração de xisto no município, foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal de Rolândia na segunda-feira (24). De autoria do vereador Alex Santana (PSD), o projeto de lei dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e licença para tráfego de veículos em vias públicas municipais, outorga e uso de águas, uso e queima de gases na atmosfera, com a finalidade de exploração de gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (refracking).
Amanda Mologni, representante da Associação de Moradores da Comunidade Rural do Caramuru, fez uso da Tribuna
Livre para explicar o impacto ambiental que a extração de xisto causaria ao município e à região. Segundo Amanda, moradores do patrimônio rural disseram ter visto extratores fazendo medições no local. “A extração do fracking é maléfica ao meio ambiente e, consequentemente, à população. Essa extração é altamente tóxica, somos uma região riquíssima em agricultura, em água, em turismo e tudo isso pode se perder, inclusive comercialmente, por causa desse tipo de extração”, explica.
O subsolo da região pertence à União, o que significa que o município não pode impedir a extração. Entretanto, a superfície é de poder municipal. “Para se instalarem aqui vão precisar do solo, da água e trafegar em nosso município. A partir do momento em que o projeto for aprovado, a cidade vai estar protegida quanto a isso”, afirma Amanda.
A representante relata que a lei de proibição do fracking já foi sancionada em 70 municípios. Outras cidades da região vêm discutindo a lei – em Cornélio Procópio já foi sancionada, em Arapongas foi aprovada em primeira votação e em Cambé será votada em novembro.
Existe um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa do Paraná que dá poder ao Estado para autorizar a fratura hidráulica nos municípios. Entretanto, a decisão não se sobrepõe à lei municipal, o que significa que municípios que não a possuem podem sofrer a extração, prejudicando solos vizinhos. “O fracking pode contaminar a água do subsolo, a água de cima, o solo, vira um deserto há quilômetros de onde há perfuração”, argumenta Amanda.
O município recebe royalties pela exploração do xisto. Em contrapartida, a população pode sofrer problemas de saúde e falta de água, o que pode até obrigar os moradores a abandonarem o local. “Nossa região é tão rica, tem uma natureza tão boa, tão favorável para nós e tem o nosso bem mais precioso que é a água, então para que correr o risco de contaminar esse bem? É um problema sérissimo, que merece toda atenção”, concluiu a moradora do Caramuru.
