A nova Câmara de Vereadores de Rolândia se reúne pela primeira vez para votar projetos do Executivo Municipal nesta sexta-feira (13), a partir das 17 horas, em uma sessão extraordinária, já que o recesso parlamentar termina na primeira quinzena de fevereiro. Entre os assuntos mais importantes da sessão estão a doação de um terreno de 28 mil metros quadrados a uma grande clínica de oftalmologia e a prorrogação do Profis, um programa de regularização fiscal através da concessão de desconto da multa moratória e juros de mora (veja a pauta inteira mais abaixo).
Inicialmente, os vereadores e vereadoras deverão derrubar o veto parcial do prefeito Luiz Francisconi ao projeto de Lei 40/2016, que regulamenta o Programa Bem Estar da Vida Animal no município de Rolândia. O projeto foi aprovado pelos vereadores da Legislação passada e foi para o Executivo – nesse caso, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Se não o fizer nesse prazo, há uma sanção tácita e automática. Acontece que o Executivo vetou alguns pontos e publicou o veto parcial, mas depois do prazo. Essa votação é apenas em uma vez.
Os parlamentares também se debruçarão sobre a prorrogação do Profis, programa de regularização fiscal através da concessão de desconto da multa moratória e juros de mora para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Oficialmente, o Profis terminou no dia 30 de dezembro e o Executivo que prorrogá-lo até o dia 24 de fevereiro – os vereadores devem aprovar o projeto em duas sessões extraordinárias.
Um dos assuntos mais importantes da pauta é, sem dúvida, a doação de um terreno de 28 mil metros quadrados para uma grande clínica de oftalmologia se instalar em Rolândia. O terreno fica ao lado no Museu Japonês, no Kasatu-Maru, próximo do Horácio Cabral. A empresa deverá ter construído, dentro de dois anos, uma estrutura de 4 mil metros quadrados e deve gerar 100 empregos diretos. Novas construções deverão ser feitas na sequência. Esse projeto também deverá ser votado em duas sessões: nesta sexta-feira (13) e na segunda-feira (16).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Em única discussão e votação: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2016, de autoria do Executivo Municipal: Súmula: Regulamenta o Programa Bem Estar da Vida Animal, no âmbito do município de Rolândia e dá outras providências.
Em única discussão e votação: Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2016, de autoria do Executivo Municipal: Súmula: Regulamenta o Programa Bem Estar da Vida Animal, no âmbito do município de Rolândia e dá outras providências.
Em única discussão e votação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 050/2016, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Súmula: Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 050/2016.
Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária nº 050/2016, de autoria do Executivo Municipal: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras para fins de incentivos à prestação de serviços.
Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária nº 001/2017, de autoria do Executivo Municipal (em regime de urgência): Súmula: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência da Lei nº 3.778, de 25 de outubro de 2016, e ainda sobre a extensão do programa de regularização fiscal através da concessão de desconto da multa moratória e juros de mora para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Em única discussão e votação: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2017, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Súmula: Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2017.
Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária nº 002/2017, de autoria do Executivo Municipal: Súmula: Altera o artigo 2º, “caput”, altera o inciso III do artigo 5º, altera os incisos I e II e suprime o inciso III do artigo 8º, acrescenta o artigo 11-A e altera o inciso IV do artigo 16 e altera o artigo 24, § 1º, todos da Lei n.º 3.777, de 10 de agosto de 2016, que instituiu o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à indústria, comércio e prestação de serviço e dá outras providências.
