O prefeito interino de Rolândia, José de Paula (PSD), sofreu uma derrota na Câmara de Vereadores durante a sessão desta segunda-feira (21). Mesmo com a base do prefeito em maior número, o projeto de lei 009/2015, do Executivo, foi reprovado por não ter alcançado maioria absoluta entre os vereadores: a metade mais 1, ou seja, 6 votos. A base do prefeito conseguiu apenas 5 votos, uma vez que o presidente interino, Alex Santana (PROS), só vota em caso de empate. Foram 4 votos contrários: Reginaldo Silva (PP), Rodrigo do Locatelli (PP), Sabine Giesen (PMDB) e Enéias Galvão (PSDB). Votaram a favor da aprovação João Ardigo (PSB), Maico Dida (PT), Odir Polaco (PROS), Eneide Huss (PSDB) e Waldemar Moraes (PMDB).
O projeto reprovado alterava a contratação através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e os vereadores de “oposição” não concordaram com alguns como a regulamentação do PSS para Serviços públicos, e Infraestrutura. “O secretário faria um levantamento das pessoas que faltariam e comunicaria o prefeito por um ofício. Haveria então o PSS para essas pastas”, reclamou Rodrigo. O vereador colocou uma emenda que obrigaria o município a fazer um concurso no prazo de dois anos a partir do PSS, que foi aprovada.
Reginaldo Silva também foi enfático em defender sua posição pela reprovação do projeto. “Já temos o PSS para Saúde e Educação e que pode ser feito em caso de urgência. É inconstitucional estender isso para outras secretarias”, ressaltou Reginaldo. O vereador também lembrou das pessoas que passaram no concurso público e até agora não foram chamadas. “Pedimos a lista de quem foi chamado do concurso e está trabalhando, mas até agora nada”, afirmou Reginaldo. Sabine Giesen lembrou as funções do vereador, de fiscalizar como seriam feitas as contratações via PSS, se o projeto fosse aprovado. “Para que não haja um excesso diante da crise pela qual o país está passando”, salientou a vereadora.
Os vereadores da oposição também apresentaram um parecer do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que era contra a aprovação do projeto. Diferentemente, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), composta por Odir Polaco, Waldemar Moraes e Enéias Galvão, deu um parecer favorável à aprovação, assim como o Jurídico da Câmara.
Os vereadores da situação enfatizaram que há falta de servidores na infraestrutura, por exemplo, em que 12 pessoas foram chamadas no concurso e apenas quatro ficaram. “Há apenas um pedreiro para atender a todo o município e uma equipe de apenas três pessoas que têm que se virar para estar em vários locais ao mesmo tempo”, afirmou Ardigo. “O STF julgou a constitucionalidade do PSS”, lembrou o vereador. Maico Dida afirmou ser favorável ao projeto por entender que o prefeito interino respeitaria os concursados. “Se ele não respeitar, serei o primeiro a denunciá-lo no Ministério Público e a propor uma CPI aqui na Câmara”, alertou o petista.
Waldemar Moraes lembrou que o PSS sempre existiu em Rolândia. “É público e notório que, em todos os municípios, faltam servidores. Faço parte da CLJR e, nas reuniões da comissão, cada vereador pode colocar emendas como fez o Rodrigo, que nós acatamos. O vereador Reginaldo pediu vistas e acatamos. Fizemos uma nova reunião para ouvir as emendas do vereador ou argumentos para nos mostrar que nosso parecer estava errado, mas isso não aconteceu”, ressaltou Moraes. Odir Polaco afirmou que o vereador Rodrigo votaria contra a própria emenda, que havia sido aprovada momentos antes: “O senhor divergiu da própria emenda”. Rodrigo se defendeu dizendo que era contra pontos do projeto e que se manteria contra, se eles não fossem mudados. Como não foram, mantenho meu posicionamento. “Se a emenda não tiver a contento da Comissão, que se retire. Pode retirar”, emendou Rodrigo. O presidente interino Alex interveio na discussão e lembrou que a soberania do plenário – a emenda já havia sido aprovada.
Votos
Pode parecer estranho o voto contrário de Enéias Galvão, já que ele pertence à Comissão de Legislação, que emitiu parecer favorável à aprovação. Deve-se lembrar, no entanto, que Enéias é apenas um membro da Comissão – Odir é presidente e Waldemar é relator – e poderia ser voto vencido se tivesse, e parece que tinha, opinião contrário aos outros membros. O voto de Rodrigo contra o projeto, que já tinha uma emenda sua, também foi explicado pelo vereador, que disse ser contra vários pontos no projeto. O mesmo projeto só pode voltar para ser analisado na Câmara de Vereadores dentro de seis meses, ou seja, a partir de março de 2016.
