Foi realizada na Câmara Municipal de Rolândia na tarde de segunda-feira (20), uma Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Município de Rolândia referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Essa audiência foi convocada pelo vereador João Ardigo (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças. O objetivo é demonstrar como os recursos do município estão sendo aplicados pelo Poder Executivo. João Ardigo explicou que a realização da audiência pública está cumprindo o parágrafo 4° do Artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O vereador Alex Santana (PSD) é o relator da comissão e João Gaúcho (PSC) é membro.
O presidente da comissão explicou que foi apresentado um superávit de 17 milhões. Isso quer dizer que o município arrecadou mais do que gastou. Mas esse valor gerou questionamentos. De acordo com João Ardigo, dentro desse valor, 12 milhões pertencem ao Fundo de Previdência. Os outros 5 milhões são de conta vinculadas, ou seja, são recursos de convênios da saúde e educação que tem destinação específica para essas áreas. “Eles são recursos vinculados pelo estado e você tem que utilizar dessa forma”, afirmou o vereador.
Marcelo Gorla, secretário de Desenvolvimento Econômico esclareceu o equívoco que ficou quanto ao superávit. “O que houve a dúvida foi o seguinte: sobraram 17 milhões de reais. Só que isso é dos três entes municipais: Prefeitura, Fundo (de Previdência) e Câmara de Vereadores. Então desses 17, doze são do fundo”, afirmou. “Os outros 5 são superavitários, mas quando a gente pensa em fonte vinculada, é fonte que só pode gastar em determinados convênios, determinadas empreitadas que o governo libera para saúde e educação”, completou o secretário.
O secretário ainda esclareceu o motivo de haver o superávit de 5 milhões nas contas vinculadas. “Como é vinculado a determinadas despesas ele ainda vai se realizar ao longo de 2017”, justificou. Segundo ele, algumas secretarias também não conseguiram investir em tempo hábil tudo o que estava determinado pelo governo por causa da transição de ano.
No entanto, existe um déficit em relação às contas do fundo mil que, de acordo com Marcelo, não tem vínculos. “Nesse caso, foi gasto a mais por causa da calamidade e não foi recebido do governo federal, então gerou um déficit de 5 milhões, aproximadamente”, explicou.
Marcelo concluiu fazendo um balanço dos valores apresentados. “Então nos temos numa ponta o superávit das contas vinculadas que só podem ser gastas com determinadas despesas”, explicou o secretário. “Só que nós temos nas nossas contas livres, que podemos pagar qualquer coisa, um déficit de 5 milhões que ficou numa conta chamada restos a pagar, que vai ser paga a partir de janeiro de 2017”, finalizou. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Finanças, João Ardigo, a próxima audiência pública será em maio, referente aos primeiros quatro meses de 2017.
