No dia 20 de junho, a Câmara Municipal de Rolândia realizou uma Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação de um projeto de lei de autoria do Executivo, que promove algumas alterações na da lei do Conselho Municipal de Assistência Social. “Essa é uma lei que já existe há muito tempo e com as mudanças do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nós precisamos mudar algumas nomenclaturas”, explicou Sandra Martins, secretária de Assistência Social. O objetivo é regularizar e adequar esses aspectos às normas federais.
As alterações foram feitas por Sandra e Fernanda Buranello, diretora da secretaria de Assistência Social, e avaliada por uma comissão do conselho antes de serem encaminhadas para a Câmara. “Nós inserimos nela a sigla SUAS, também de acordo com a tipificação, documento que orienta como é que deve acontecer cada serviço e alteramos uma composição do conselho”, disse a secretária. Fernanda explicou que no conselho existia uma vaga destinada à secretaria de Ação Comunitária, que foi extinta. “Essa vaga foi passada para a secretaria de Assistência Social”, esclareceu. Em relação às nomenclaturas, Sandra explicou no que incidem as alterações. “É uma troca, quando a gente fala ‘da assistência social’, nós colocamos ‘de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’”, afirmou a secretária.
