O Departamento de TrĂąnsito do ParanĂĄ (Detran) vai restituir R$ 2 milhĂ”es a 25 cidades paranaenses que nĂŁo estĂŁo integradas ao Sistema Nacional de TrĂąnsito (SNT). Os valores sĂŁo decorrentes de multas de competĂȘncia municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convĂȘnio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014. O anĂșncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, na terça-feira (19), e  RolĂąndia receberĂĄ R$ 216 mil.
As receitas de multas de trĂąnsito, conforme estabelece o CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e açÔes voltadas ao trĂąnsito dos municĂpios.Â
O prefeito de RolĂąndia, Luiz Francisconi, usarĂĄ boa parte dos R$ 216 mil restituĂdos ao municĂpio para promover campanhas sobre trĂąnsito seguro nas escolas. âNossa ideia Ă© levar informaçÔes para crianças e adolescentes e preparĂĄ-los para serem mais responsĂĄveis no trĂąnsito, seja como motorista ou como pedestreâ, disse. âĂ mais fĂĄcil educar os filhos do que os paisâ, acrescentou ele.
MUNICIPALIZAĂĂO – Atualmente, dos 399 municĂpios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e tĂȘm o trĂąnsito municipalizado. A legislação exige que o municĂpio crie uma estrutura para planejar, e regulamentar o trĂąnsito, como a criação de secretĂĄrias e a contratação de agentes. A resistĂȘncia em relação Ă municipalização ocorre por falta de recursos.
O Governo do Paranå propÔe um novo modelo de gestão, que jå atende 14 cidades e é considerado mais adequado. A modalidade, desenvolvida em 2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trùnsito, com açÔes de fiscalização, planejamento e educação para o trùnsito.
âA intenção Ă© ajudar as prefeituras para que mais municĂpios possam se adequar ao que determina o CTB. A municipalização Ă© obrigatĂłria para todo o PaĂs, mas Ă© necessĂĄrio que as administraçÔes locais consigam organizar suas equipes e custosâ, salienta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
