O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os valores são decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre as prefeituras e Detran, em 2014. O anúncio da restituição dos valores foi feito pelo governador Beto Richa, na terça-feira (19), e Rolândia receberá R$ 216 mil.
As receitas de multas de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios.
O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi, usará boa parte dos R$ 216 mil restituídos ao município para promover campanhas sobre trânsito seguro nas escolas. “Nossa ideia é levar informações para crianças e adolescentes e prepará-los para serem mais responsáveis no trânsito, seja como motorista ou como pedestre”, disse. “É mais fácil educar os filhos do que os pais”, acrescentou ele.
MUNICIPALIZAÇÃO – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A legislação exige que o município crie uma estrutura para planejar, e regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação de agentes. A resistência em relação à municipalização ocorre por falta de recursos.
O Governo do Paraná propõe um novo modelo de gestão, que já atende 14 cidades e é considerado mais adequado. A modalidade, desenvolvida em 2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trânsito, com ações de fiscalização, planejamento e educação para o trânsito.
“A intenção é ajudar as prefeituras para que mais municípios possam se adequar ao que determina o CTB. A municipalização é obrigatória para todo o País, mas é necessário que as administrações locais consigam organizar suas equipes e custos”, salienta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
