Na segunda (21), foi votada em primeira sessão um projeto de lei que busca proibir o corte de serviços de água e luz nos dias que antecedem finais de semana e feriados. A autora, vereadora Edileine Griggio (PSC), revelou qual foi sua intenção ao apresentar esse projeto. “Ele se justifica, principalmente pelo momento de recessão e desemprego que o país está vivendo, pensei nas pessoas menos favorecidas”, declarou.
Edileine justificou que se o serviço de água ou luz for cortado em uma sexta-feira ou véspera de feriado, mesmo que o consumidor consiga pagar a fatura em atraso, não há tempo hábil para que o serviço seja reestabelecido antes do final de semana ou feriado, dias em que as empresas não trabalham e dispõem apenas de alguns funcionários de plantão. A proposta apresentada no projeto é que o desligamento seja feito até na quinta-feira, “porque na sexta a pessoa ainda consegue correr atrás e pode tentar o religamento para ter esse serviço no final de semana”, explicou.
Uma lei similar já foi implantada na cidade de Apucarana, por meio de um projeto do vereador Lucas Leugi (REDE), o que inspirou Edileine a apresentar esse projeto que já tinha em mente. “Nós trocamos informações e conseguimos um ajudar ao outro com o projeto”, contou.
O projeto inclui também o órgão fiscalizador, que será o PROCON, já existente e consolidado na defesa do consumidor, irá auxiliar e receber reclamações e relatos de descumprimento da lei. Edileine espera que o projeto tenha apoio dos demais vereadores na aprovação e também do Executivo. “Acredito que por ser um benefício para a população em geral, que é nosso anseio e nossa vontade, provavelmente não deva haver nenhum veto por parte do prefeito”, afirmou a vereadora.
O projeto de lei entrou em primeira votação de segunda (21) e foi aprovado por unanimidade. Na próxima sessão, no dia 28, será a segunda votação. Depois, segue para a sanção do prefeito Luiz Francisconi (PSDB). A vereadora está otimista que o projeto possa ajudar os menos favorecidos, que por diversas dificuldades, não conseguem fazer o pagamento destes serviços básicos. “Eu sei que isso não é a solução, está muito longe de ser, mas é um começo”, concluiu Edileine.
