O Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da Faculdade Paranaense – Faccar tem obtido sucesso judicial no fornecimento de leites especiais, suplementos e medicamentos para pacientes de baixa renda. Karina Zanin da Silva, professora de Direito da Faccar e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, que inclui o EAJ, contou que eles souberam de muitos casos de crianças que tiveram o fornecimento de suplementos e leites especiais interrompidos pelo município. A coordenadora defende que o fornecimento dessas substâncias é direito de quem necessita, pois a Constituição Federal prevê o direito à saúde, vida e dignidade humana. “Ela traz essas garantias e direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão”, afirmou.
Quando os casos chegaram ao EAJ, eles orientaram os solicitantes a tentar mais uma vez conseguir os suplementos e medicamentos pelas secretarias de Saúde e Assistência Social, antes de entrar com os processos. “Isso foi em vão, infelizmente eles não conseguiram”, relatou Karina. Como a medida não funcionou, o processo foi aberto e os juízes da Vara Cível e da Infância determinaram o fornecimento dos medicamentos e do leite especial e suplemento para as crianças. Com essa decisão, a família de um menino de 3 anos está recebendo latas de um suplemento alimentar, outra família com gêmeos está recebendo latas de fórmula de leite sem lactose e uma senhora está recebendo medicamentos para AVC, que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós fomos bem atendidos e fizemos uma bela atuação”, avaliou Karina. Ainda existem outros dois processos abertos, também solicitando medicamentos.
Professora da Faccar há 10 anos, Karina está há 7 anos na coordenação do Escritório de Assistência Judiciária, que promove atendimentos gratuitos, às segundas, das 19h às 22h30, por ordem de chegada. Pouco mais de cem alunos do 4° e 5° ano de Direito se revezam para atender a comunidade de baixa renda e, por mês, são atendidos de 60 a 80 novos casos. Os professores Isaac José Altino e Rinaldo Célio Barioni também ajudam no EAJ.
