Na última semana, a Prefeitura de Rolândia foi notificada pelo Ministério Público (MP) e terá que fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para os cerca de 15 recicladores que pertencem à Associação Ambiental, antiga Acaru (Associação Coletores Autônomos de Resíduos Urbanos de Rolândia) e que fazem o trabalho de reciclagem no aterro sanitário. Esses equipamentos incluem máscaras, aventais, luvas e botas, que protegem e garantem a segurança dos trabalhadores no contato com os recicláveis.
Os EPIs ainda não foram fornecidos à associação devido à ausência de convênio com a prefeitura. Como explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Dário Campiolo, entregar os EPIs sem convênio poderia representar improbidade administrativa, mas com a intervenção do MP os equipamentos serão cedidos, pois o município está autorizado a adquirir os equipamentos sem futuras consequências. Os EPIs ainda possibilitarão que a Associação receba o alvará da Vigilância Sanitária, possibilitando a celebração do convênio. Para isso, a prefeitura também está colaborando e a documentação dos recicladores está sendo regularizada. Dário afirmou que a Prefeitura está realizando um pregão, que está tramitando emergencialmente, para adquirir os equipamentos de segurança, com o objetivo de agilizar a compra e entregá-los o quanto antes.
O convênio ainda irá permitir que os R$ 20 mil do Fundo Municipal de Meio Ambiente que o Comdema (Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente) destinou para transporte dos trabalhadores da reciclagem seja efetivamente aplicado nessa necessidade. “Se estiver tudo regularizado quanto ao alvará e a associação puder emitir notas fiscais, então podemos contratar o serviço. Aí vamos usar aquele dinheiro que vai ser repassado pelo Comdema”, explicou Gilberto São João, secretário de Meio Ambiente. Outra demanda da Associação é sobre o recolhimento dos recicláveis, que pode ser solucionada com a cessão, à Ambiental, de um caminhão de coleta de lixo reciclável, que o município deverá receber nos próximos meses por meio do Instituto das Águas do Governo Estadual.
