Audiência discute orçamento do município

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Na sexta (24), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Rolândia para tratar de dois assuntos referentes ao orçamento do município: o Plano Plurianual (PPA) e também da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses dois projetos, que dizem respeito ao planejamento de gastos do Executivo, precisam ser votados pelo Legislativo até a última sessão de 2017, caso contrário, não pode encerrar o ano legislativo. O prazo para que os vereadores propusessem emendas já foi encerrado. “Ambos os projetos vão ser votados na íntegra, igual vieram do Executivo Municipal”, afirmou o presidente da comissão, vereador João Ardigo (PSB).

Como explicou Ardigo, o PPA “é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e os objetivos e as metas comprou pode viabilizar a implantação da gestão política pública dos próximos quatro anos”. As políticas públicas, segundo o vereador, são voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas áreas de educação e saúde. “Os programas e ações desse plano e são baseados nos orçamentos e diretrizes orçamentárias anuais e nas leis que possam ser modificadas por ele”, declarou o presidente da comissão.

O projeto de lei da LOA, que diz respeito ao orçamento do exercício do ano de 2018, estima as receitas fixas e as despesas do município. A previsão de arrecadação gira em torno de R$ 216 milhões e as despesas no mesmo número desse valor. Cerca R$ 57 milhões devem ser investidos na Saúde de Rolândia, conforme informou o presidente da comissão. “O município tem a obrigação de aplicar 15% na saúde, mas geralmente aplica de 20 a 22%”, explicou Ardigo. Na Educação, cujo mínimo é 25%, está prevista a aplicação de 29 a 31%, o que equivale a R$ 60 milhões. O restante dos fundos municipais serão usados nas mais diversas áreas, como folha de pagamento, infraestrutura, cultura, esportes e demais despesas correntes.

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