Na segunda (11), a Câmara de Vereadores aprovou a lei autorizando o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito, Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e o Fundo Municipal de Trânsito, promovendo a municipalização do trânsito de Rolândia. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Dário Campiolo, a estrutura para essas atividades custará por volta de R$ 500 mil anuais e a previsão de receita gerada é de R$ 5 milhões.
A JARI será composta por três profissionais não-remunerados: um funcionário concursado da Prefeitura (que poderá receber uma gratificação salarial pela função desempenhada); alguém especializado em trânsito (podendo ser funcionário do próprio Detran) e alguém da Polícia Militar ou de outro órgão civil (para representar a sociedade). “Chega um recurso contra a multa e essas três pessoas analisam, se é devido ou não essa multa”, detalhou.
Próximos passos – A partir da sanção do prefeito, a documentação é enviada para Brasília para que a lei seja homologada no Contran. “A partir daí, Rolândia fica habilitada a receber os recursos das multas que não estão no município”, destacou Dário. Estima-se que as multas em Rolândia somem mais de R$ 1 milhão por ano. “Esses recursos vão para uma conta específica, que é a conta de trânsito e só podem ser usados em sinalização e educação de trânsito, recapes”, explicou.
Em seguida, será aberto um concurso para contratação dos agentes de trânsito. “Agora para o começo do ano”, afirmou o secretário. De acordo com Dário, a lei prevê seis agentes, mas o município vai tentar ficar somente com quatro. Também será necessária a compra de motocicletas. “Mais baratas e permitem fazer uma boa circulação”, explicou Dário.
O objetivo é tentar aproveitar pessoas qualificadas que já fazem parte da prefeitura, como um engenheiro de trânsito. “Dentro da equipe de Engenharia da Prefeitura tem uma pessoa que já fez curso de pós-graduação em Engenharia de Trânsito e já está habilitado pelo Detran para isso”, revelou. Na prática, segundo o secretário, esse engenheiro é responsável por cuidar de “ruas, tráfego, trânsito, sinaleiros, contramão, estacionamentos”, fazendo com que “a mobilidade e a fluidez do trânsito ocorram”.
Estacionamento – O objetivo para melhorar a questão de estacionamentos em Rolândia é a implantação da Zona Azul, nas vagas de estacionamento onde funcionavam a Zona Verde. As regiões de concentração comercial em Rolândia somam pouco mais de 1200 vagas de estacionamento: mil vagas na área central (considerando a área desde a Igreja Matriz até a Rodoviária, em ruas paralelas como Hugo Maria do Valle, Duque de Caxias até a Willie Davids) e mais cerca de 150 na Saguaragi, Vila Oliveira.
O valor cobrado deverá ser de 2 reais a hora, com 15 minutos de tolerância. Ainda há uma ideia de criar 20% para vagas rápidas, onde o veículo poderia ficar até 15 minutos, desde que o pisca-alerta esteja acionado. “Para coisas rápidas”, exemplificou. O Executivo também planeja atualizar a lei de 2011 que regulamenta a carga e descarga. “Serão quatro pontos no entorno da área central, para a carga e descarga dentro de seus horários”, contou. “A gente quer proibir a carga e descarga no horário bancário, das dez às três da tarde, isso a lei já prevê e nós vamos proibir”, completou o secretário.
